Política | Congresso em Foco | 17/04/2019 13h00

Onyx autorizou adiamento de votação da Previdência

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(Valter Campanato/Agência Brasil)

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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, telefonou ao líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) na manhã desta quarta-feira (17) para passar um recado: interromper logo a sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e adiar para semana que vem a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Para isso, mandou que o relator, Marcelo Freitas (PSL-MG), dissesse aos integrantes do colegiado que precisava de mais tempo para analisar as alterações propostas ontem pelo centrão - grupo formado pelo PP, PR, PRB, DEM e Solidariedade - e PSDB, MDB e PSD, em mobilização liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A intenção era não expor o governo a mais um desgaste, com uma longa sessão e, no fim, não ter a PEC aprovada hoje. Isso porque, a reunião desta quarta já teve início com obstrução da oposição. Além disso, em se tratando de véspera de feriado, os parlamentares e o próprio ministro sabiam que a tendência era de que, ao longo do dia, a reunião fosse esvaziada.

No início da noite de terça (16), Onyx Lorenzoni foi até a residência oficial da Câmara dos Deputados. O Palácio do Planalto não gostou por Maia ter tomado a frente nas negociações para tentar acelerar as votações da PEC na CCJ e viabilizá-las ainda antes do feriado da Páscoa, sem consultas o governo. Foi cobrá-lo. A dubiedade dos discursos não agradou ao presidente da Câmara.

Ao longo do feriado, Freitas deve alterar seu relatório, conforme as negociações lideradas por Maia. Entre as mudanças propostas, estão a retirada, já na CCJ, de três pontos: regras do FGTS, abono salarial e desconstitucionalização.

Os dois primeiros itens são considerados "jabutis" até mesmo por integrantes da equipe econômica e considerados cartas fora do baralho. A desconstitucionalização, porém, é vista como fundamental pelo minsitro da Economia, Paulo Guedes, como a capitalização, mais um ponto polêmico, que, aliás, a oposição já gostaria de ver cortado na própria CCJ.

O fato é que mesmo a Casa Civil e até mesmo o Ministério da Econonia já admitem que o relatório apresentado por Marcelo Freitas em 9 de abril não é o mesmo que irá à votação no colegiado na próxima semana.