Senado aprova projeto que garante recursos para Pronampe
O Senado aprovou na noite de ontem (27) o projeto de lei que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto, que retornou ao Senado após sofrer modificações na Câmara, segue para sanção presidencial.
O texto aprovado adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do fundo relativos a empréstimos por meio do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19.
A proposta também torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
Uma das alterações feitas na Câmara, e aprovada pelos senadores, dispensa as empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Essa regra só será reestabelecida para empréstimos feitos a partir de 2022.
O texto também acaba com a data limite, estipulada até o fim de 2021, para que o governo aumente o aporte de recursos ao FGO para atender o Pronampe, pois o programa se tornou permanente. Caso esse aumento de participação da União aconteça por meio de créditos extraordinários, os valores recuperados ou não utilizados deverão ser destinados à amortização da dívida. Já outros valores utilizados pelo FGO para honrar prestações não pagas deverão ser direcionados para a cobertura de novas operações contratadas.
Os senadores também aprovaram ampliação no Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para ampliar o seu acesso a empresas médias com até R$ 300 milhões de receita bruta anual, consideradas de médio porte. A legislação que criou o programa destinava o PEC somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros com receita máxima de R$ 4,8 milhões. Para o público-alvo atual o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado.
O programa permite aos bancos contarem com créditos presumidos de tributos federais a serem usados para diminuir o valor a pagar em troca de empréstimos feitos sob seu risco. As contratações de operações, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022.
-
SMAS, SRTL e Senar encerram curso de processamento de tomate
SMAS, SRTL e Senar encerram curso de processamento de tomate
-
Prefeitura oferece Capacitação gratuita em Solda MIG/MAG, TIG
Prefeitura oferece Capacitação gratuita em Solda MIG/MAG, TIG
-
Aberta a consulta pública para concessão dos serviços de água e esgoto
Aberta a consulta pública para concessão dos serviços de água e esgoto
-
SMS promoveu ação de combate a dengue nas Unidades Prisionais de TL
Durante a visita, foram eliminados criadouros e repassadas orientações sobre como manter os espaços seguros
PARCEIROS
- Quinta-feira, 28 de Março de 2024
- Geral PEC sobre drogas deve ser votada em primeiro turno depois do feriado Com foto Com vídeo
- Geral Com estrutura de última geração, avançam reparos da ponte no rio Paraguai Com foto Com vídeo
- Geral Operação Semana Santa: governo reforça segurança nas rodovias Com foto Com vídeo
- Geral Procon e Delegacia do Consumidor capacitam equipes para atuar contra a pirataria Com foto Com vídeo
- Geral No ar, edição semanal do boletim Detran Mais Perto, Mais Eficiente Com foto Com vídeo
- Geral PMA inicia operação com foco na prevenção e repressão à pesca predatória Com foto Com vídeo
- Aparecida do Taboado Governo Municipal realiza integração de novos servidores Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms