Temer veta reajuste de piso salarial de agentes comunitários de saúde
O presidente da República, Michel Temer, sancionou lei que altera a norma que trata do exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 15, com veto ao aumento do piso salarial desses profissionais, hoje em R$ 1.014,00.
Pelo projeto de conversão da Medida Provisória 827/2018 aprovado no Congresso, o piso salarial dos agentes seria de R$ 1.250,00 em 2019, subindo para R$ 1.400,00 em 2020 e depois para R$ 1.550,00 em 2021.
O valor seria reajustado anualmente, a partir de janeiro de 2020, sendo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todos esses trechos foram retirados da lei.
Para justificar o veto, o governo alegou, dentre outros argumentos, que “os dispositivos violam a iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre ‘criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração’, na medida que representaria aumento remuneratório para servidores, e tendo em vista que este dispositivo constitucional alcança qualquer espécie de servidor público, não somente os federais”.
O texto sancionado diz que é essencial e obrigatória a presença dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental, e que eles frequentarão cursos de aperfeiçoamento a cada dois anos. Os cursos serão organizados e financiados, de modo tripartite, por União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Pela lei, a jornada de trabalho de 40 horas semanais exigida para garantia do piso salarial dos agentes será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação, e assegurará a eles participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe.
A nova lei estabelece ainda que compete ao ente federativo ao qual o agente estiver vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades.
-
CE debate reserva de vaga para idosos em universidades e institutos nesta sexta
CE debate reserva de vaga para idosos em universidades e institutos nesta sexta
-
Caixa começa a pagar Bolsa Família de abril
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90
-
Casa do Trabalhador de Costa Rica tem 96 vagas em setores variados
Casa do Trabalhador de Costa Rica tem vagas em setores variados
-
Exportação de industrializados de MS em março atingem US$ 434,7 milhões
Exportação de industrializados de MS em março atingem US$ 434,7 milhões
PARCEIROS
- Quinta-feira, 18 de Abril de 2024
- Geral CE debate reserva de vaga para idosos em universidades e institutos nesta sexta Com foto Com vídeo
- Saúde Com doses próximas do vencimento, Saúde amplia vacinação contra dengue Com foto Com vídeo
- Geral Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito Com foto Com vídeo
- Saúde Novas vacinas contra covid-19 chegam na próxima semana Com foto Com vídeo
- Geral Governo lança Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho Com foto Com vídeo
- Geral Empresários que vão investir no Pantanal convidam Riedel para conhecer safári Com foto Com vídeo
- Geral Vida dedicada aos filhos colocou Jeniffer em programa Cuidar de Quem Cuida Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms