Tornozeleiras eletrônicas custam menos e já são realidade em MS
O monitoramento eletrônico de investigados ou condenados em Mato Grosso do Sul já é uma realidade. Dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) mostram que, atualmente, 98 pessoas na Capital estão utilizado os equipamentos, mais conhecidos como tornozeleiras eletrônicas. Além de mais baratos do que manter um preso recluso, o monitoramento equaciona a superlotação e fortalece a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A Corregedoria-Geral de Justiça editou o Provimento nº 151, no último dia 26 de janeiro, que regulamenta o assunto em âmbito estadual. Pela norma da Corregedoria, a monitoração eletrônica e a vigilância telemática posicional à distância de pessoas acontecem nos casos de pessoas sob medida cautelar, medida protetiva ou condenadas por sentença transitada em julgado, executada por meios técnicos que permitam indicar a sua localização.
O monitoramento eletrônico deve respeitar a integridade física, moral e social da pessoa monitorada e indicará distância, o horário e a localização em que se encontra, além de outras informações úteis à fiscalização judicial do cumprimento de suas condições. Tudo isto preservando o sigilo dos dados e das informações da pessoa monitorada.
Ainda segundo o Provimento nº 151, os equipamentos de monitoração eletrônica serão disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Agepen, para utilização pelas unidades judiciárias criminais e de execução penal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. O planejamento da utilização e da distribuição equitativa dos equipamentos de monitoração eletrônica disponibilizados ao Poder Judiciário será realizado pela Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS (COVEP).
Expansão do Monitoramento
Os dados da Agepen são apenas de pessoas monitoradas na comarca de Campo Grande, mas a expectativa é que todo o Estado de MS tenha o serviço, criando assim um verdadeiro Presídio Virtual. A Unidade Mista de Monitoramento Estadual realiza este serviço, sendo responsável por monitorar internos com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Ela está em funcionamento desde março do ano passado, quando o TJMS firmou com o Governo do Estado o Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de regulamentar o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios e condenados no Estado de Mato Grosso do Sul.
O uso do monitoramento também é mais uma ferramenta para equacionar o problema da falta de vagas nas Unidades Prisionais do Estado e, consequentemente, a violência ocorrida em rebeliões e nos atentados feitos por facções criminosas que atuam de dentro dos presídios.
Além disso, o uso das tornozeleiras eletrônicas reduz custos, já que custam cerca de R$ 230, contra R$ 1.700 gastos, em média, com um preso custodiado em algum presídio. O Governo fechou licitação com uma empresa especializada que fornecerá 2 mil equipamentos de monitoração e, apenas os que estiverem efetivamente em uso, serão pagos. Com esta contratação será possível expandir o serviço para as comarcas do interior.
Violência contra a mulher
O uso da tornozeleira também será uma importante ferramenta no combate à violência contra a mulher, pois sempre que o homem agressor, que por obrigação legal tem o dever de se manter afastado da vítima, se aproximar, o alarme é acionado e uma equipe será deslocada até o local e a mulher também será comunicada da proximidade do homem agressor.
Confira o Provimento nº 151/2017, que regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Estado de Mato Grosso do Sul, no link http://www.tjms.jus.br/legislacao/visualizar.php?lei=31482&original=1.
-
Startup recebe apoio da Fundect e inova com diagnóstico rápido de leishmaniose
Startup recebe apoio da Fundect e inova com diagnóstico rápido de leishmaniose
-
Prefeito acompanha entrega de triturador de galhos em Brasilândia
Prefeito acompanha entrega de triturador de galhos em Brasilândia
-
Dr. Cassiano sobra nas pesquisas e desponta como favorito em Três Lagoas
Médico está em seu primeiro mandato como vereador
-
Caixa começa a pagar Bolsa Família de abril
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90
PARCEIROS
- Quinta-feira, 18 de Abril de 2024
- Geral CE debate reserva de vaga para idosos em universidades e institutos nesta sexta Com foto Com vídeo
- Saúde Com doses próximas do vencimento, Saúde amplia vacinação contra dengue Com foto Com vídeo
- Geral Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito Com foto Com vídeo
- Saúde Novas vacinas contra covid-19 chegam na próxima semana Com foto Com vídeo
- Geral Governo lança Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho Com foto Com vídeo
- Geral Empresários que vão investir no Pantanal convidam Riedel para conhecer safári Com foto Com vídeo
- Geral Vida dedicada aos filhos colocou Jeniffer em programa Cuidar de Quem Cuida Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms