Inscrição de assentamentos no cadastro rural está na pauta da CRA
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tem reunião marcada para terça-feira (21), às 11h. Um dos projetos em pauta é o que autoriza a inscrição dos lotes de assentamentos da Reforma Agrária no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de forma individualizada.
Atualmente, para a inscrição do lote no cadastro, é preciso que todo o assentamento também esteja registrado. O projeto (PLS 733/2015) é do senador Wellington Fagundes (PR-MT) e recebeu relatório favorável do senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
Para Moka, o fato de a legislação atual impedir os donos de lotes de assentamentos de inscreverem suas áreas no CAR por seus próprios meios representa uma discriminação a essa categoria de produtores rurais.
O projeto tramita em caráter terminativo. Se aprovado na CRA e não houver recurso para o Plenário, a matéria seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Plantas ornamentais
Também consta da pauta o projeto (PLC 88/2014) que libera da inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC) o produtor de flores que desenvolver uma nova cor de azaleia, violeta, orquídea ou astromélia. O relator é o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que já apresentou parecer favorável à matéria.
A proposta modifica a Lei 10.711/2003, que regulamenta o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, para desobrigar do RNC as cultivares (variedades resultantes de pesquisas) de plantas e flores ornamentais de domínio público. O texto, no entanto, mantém a exigência de inscrição para plantas com direito de patente.
-
MS é o 2º estado brasileiro com melhor taxa de investimentos
Mato Grosso do Sul teve um aumento de 227% dos investimentos públicos estaduais nos últimos três anos
-
Hospital de Chapadão do Sul usa protocolo de Classificação de Risco
Hospital de Chapadão do Sul usa protocolo de Classificação de Risco
-
Caixa começa a pagar Bolsa Família de abril
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90
-
Empresas aparecidenses oficializam a participação do Cidade Empreendedora
Empresas aparecidenses oficializam a participação do Cidade Empreendedora
PARCEIROS
- Sexta-feira, 19 de Abril de 2024
- Política Mais rejeitado, Dr. Paulo Veron é o favorito da direita para disputa em Três Lagoas Com foto Com vídeo
- Geral MS é o 2º estado brasileiro com melhor taxa de investimentos Com foto Com vídeo
- Educação Com investimentos, educação escolar indígena de MS é destaque Com foto Com vídeo
- Três Lagoas Centrais de Atendimento ao Eleitor funcionarão em regime de plantão Com foto Com vídeo
- Quinta-feira, 18 de Abril de 2024
- Geral CE debate reserva de vaga para idosos em universidades e institutos nesta sexta Com foto Com vídeo
- Saúde Com doses próximas do vencimento, Saúde amplia vacinação contra dengue Com foto Com vídeo
- Geral Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms