Projeto proíbe corte de recursos para sistema penitenciário

(Divulgação)

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O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), nesta terça-feira (27). O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A Senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou o corte de recursos destinados à Segurança Pública ao longo dos anos. Ela explicou que, com a aprovação do PLS 25/2014 também na Câmara, o Governo Federal não poderá mais retirar os créditos orçamentários programados para o Funpen, independentemente da situação fiscal do País. Criado em 1994, o Funpen destina recursos para a gestão do sistema carcerário. Além disso, financia atividades como reformas, ampliação de estabelecimentos e aperfeiçoamento do serviço prisional. Pela legislação atual, os estados recebem os recursos do Funpen por meio de convênios com a União.

“O que falta para o poder público, sobra para a o crime organizado, que é dinheiro. A partir da entrada em vigor desta proposta, a União não poderá mais cortar esses recursos”, disse Simone Tebet.

A senadora ainda lembrou que pouco antes do carnaval os senadores aprovaram outro projeto, relatado por ela, que prevê a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios. Serão usados recursos do Funpen para que a União instale os bloqueadores nos presídios. “Não é mais possível vermos chefes de facções criminosas coordenando operações em favelas do Rio pelo celular, mesmo estando presos há quilômetros de distância. E essa medida vai coibir isso”, disse.

Ministério da Segurança Pública e troca de comando na PF

A senadora Simone ainda comentou a criação do Ministério da Segurança Pública e a demissão do Diretor-Geral da Polícia Federal, Fernando Segovia. Para ela, houve um desgaste em relação ao nome de Segovia, e é natural a substituição de seu nome por outro da confiança do Ministro Raul Jungmann. Agora assume a PF o então secretário nacional de Segurança Pública, Rogério Galloro.

Simone ainda disse concordar com a criação do novo ministério e acreditar que com a medida será possível concentrar esforços e focar nas ações necessárias ao País.