Decreto do Prefeito reduz valor de diárias de servidores em 30% e estabelece limite de uso mensal

(Divulgação)

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A Prefeitura de Três Lagoas vem se destacando ao longo dos meses na economia gerada com redução de alguns gastos exorbitantes. Conforme é hábito na grande maioria dos governos, as diárias – indenizações fornecidas a servidores públicos para viagens – vêm sempre acompanhadas de polêmicas e destaques negativos.

Nos quatro primeiros meses de 2017, a prefeitura consumiu a quantia de R$ 33.412,00 com diárias. Uma média de pouco mais de R$ 8 mil por mês, ao passo que, no ano anterior, a média mensal foi de R$ 66.329,63. A economia em diárias nos primeiros meses ajudou, inclusive, a possibilitar a compra de uma ambulância, como destacou o Prefeito em abril.

Menor valor de diárias

Já neste mês, o decreto N°. 136, de 4 de Maio de 2017, revogou o decreto N°. 65, de 27 de Fevereiro de 2009. Na prática os valores das diárias para prefeito, secretários, diretores e demais servidores foram reduzidos em 30%.

Os valores de diárias possuem valores diferentes de acordo com os cargos e são baseados na Unidade Fiscal Municipal – UFIM, que atualmente vale R$ 4,4615. Ao cargo de Prefeito, no decreto anterior, o valor pago por viagens às capitais de outros estados e Distrito Federal era de 420 UFIM (R$ 1.873,83) e passa a ser de 294 UFIM (R$ 1.311,69).

Já os cargos de Secretário, Vice-Prefeito e Assessor Jurídico, de R$ 1168,91 passam a receber as diárias de 820,92. Os diretores e assessores, antes recebiam R$ 700,45 por dia e passarão a ter a diária de R$ 490,77, enquanto os demais servidores que outrora tinham uma diária de R$ 455,07 passarão, com o novo decreto, a receber R$ 316,77 o dia.

Com o novo decreto, fica estabelecido também novos valores para outras viagens como para Campo Grande, Ribeirão Preto, Barretos, São José do Rio Preto e demais cidades, exceto capitais. Para esses destinos o valor da diária será equivalente a 70% do valor da diária completa.

Já para as viagens que não houver necessidade de pernoite, como Araçatuba, Presidente Prudente e outros Municípios com pelo menos 100km de distância, incluindo Campo Grande, será pago 50% da diária cheia. Importante lembrar que todas essas viagens são a trabalho e uma política de economia vem sendo adotada, regulando o uso dessa verba.

Limite de viagens por mês

Outro item acrescido no novo decreto, refere-se a quantidade máxima estabelecida de diárias por servidor. De acordo com o 2°. Parágrafo do Art. 2° ficará limitado a 15 diárias por mês. Anteriormente, não existia esse limite especificado, com isso, havia consumação excessiva de diárias.

Ajuda de custo

As diárias pagas nesse novo modelo abrigam servidores da Secretaria Municipal de Saúde - SAS. A Prefeitura revogou duas leis, uma de 2011 e outra de 2016 que concediam uma ajuda de custo adicional aos motoristas ligados a SAS.