Prefeita decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais

(Divulgação)

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Foi publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, o decreto nº 157, de 21 de outubro de 2016, na qual a prefeita de Três Lagoas, Marcia Moura, declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal. A terça-feira (1º de novembro) também é ponto facultativo, uma vez que na quarta-feira (2 de novembro) é feriado de Finados.

Neste ano, a data será numa sexta-feira (28), por isso, a Administração Municipal resolveu alterar o ponto facultativo para segunda-feira (31), sendo que a mudança de data não ocasionará nenhum prejuízo às atividades do Poder Executivo.
Com isso, haverá expediente normal nas repartições públicas municipais nesta sexta-feira (28). Os trabalhos retornarão na próxima quinta-feira (03 de novembro).

De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, a Assessoria de Licitação, da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle, e a Diretoria de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação.
Além disso, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura seguirá o Calendário Escolar com ponto facultativo no dia 28 e expediente normal nos dias 31 e 1º de novembro.

O Dia do Servidor Público Municipal é comemorado no dia 28 de outubro e foi instituído pelo artigo 236 da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.