Social | Com Portal do MS | 01/11/2017 11h38

Mudanças preveem regime complementar a aposentados do Estado

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(Chico Ribeiro/Portal MS)

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O projeto de reorganização da previdência encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Reinaldo Azambuja nesta terça-feira (31), prevê a criação de Previdência Complementar, regime integrado ao sistema previdenciário nacional, “de caráter privado, autônomo, facultativo e contratual”, com o objetivo de “proporcionar um benefício adicional ao participante, buscando a manutenção do seu padrão de vida após a aposentadoria”.

Ao entregar o projeto à Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja assegurou que os direitos dos servidores serão preservados. “O direito adquirido ficou intocável, aqueles servidores que entraram no Estado, conforme a regra de quando entraram, isso será respeitado”, afirmou.

O governador destacou ainda que a medida foi adotada buscando dar tranquilidade aos servidores estaduais. “Esse projeto foi feito para se conseguir o equilíbrio da previdência estadual, para não acontecer no Mato Grosso do Sul o que está acontecendo em alguns regimes de previdência estadual. Tem Estado que não consegue mais pagar. A despesa previdenciária aumentou nos últimos 10 anos, com os inativos e pensionistas 411%, e com os ativos 140%. Há 10 anos atrás tínhamos 17 mil servidores aposentados, hoje temos 27 mil. Esses 27 mil fizeram hoje igualar a folha dos inativos com o dos ativos. Se nada for feito esse desequilíbrio cada vez mais vai aumentar, e essa despesa é paga pelo Tesouro, e o Tesouro é o recurso da população”, comentou Reinaldo Azambuja.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi, disse que os representantes das categorias vão participar das discussões sobre o projeto, antes da matéria entrar em votação no plenário. “Combinamos com a equipe do Governo, que no decorrer da semana que vem, a matéria ficará sob discussão com as categorias, então vamos abrir a Assembleia Legislativa, para que a equipe do Governo e os representantes aqui da casa possam chamar as categorias dos servidores para que elas conheçam o projeto”. Ele acredita que a matéria seja votada ainda neste mês.