Gestores Públicos participam de evento sobre o e-Social

Foto: Mary Vasques

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Mais de 260 servidores de diversos órgãos públicos do Estado participam, no Plenário do TCE-MS, de uma capacitação sobre o sistema que vai simplificar as informações previdenciárias e trabalhistas - o eSocial. O curso começou nesta quinta-feira, 25 de julho, e se estende até o final da tarde de sexta-feira (26). As mudanças na plataforma digital, que será alimentada por gestores públicos em todo o País, estão sendo apresentadas pela Coordenadora-Geral de Estruturação de Informações Previdenciárias, Laura Schwerz e pelo Coordenador de Gerenciamento e Estruturação dos Cadastros da Subsecretaria de RPPS, Thomas Gomes Costa.

O diretor-geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), conselheiro Waldir Neves, representou o presidente do Tribunal de Contas, Iran Coelho das Neves, na abertura do workshop e destacou que a atual gestão da Corte tem como premissa fazer parcerias com todas as instituições públicas que estão dispostas a realizar um trabalho preventivo e pedagógico. “Aqui no TCE-MS estamos sempre preocupados em avançar e dar celeridade ao controle externo, e esse evento está voltado para desburocratizar e dar mais agilidade à máquina pública com o sistema eSocial, daí a importância do tema”, finalizou.

De acordo com a palestrante, Laura Schwerz, esta é a primeira capacitação após a simplificação do sistema eSocial. Ela ressaltou que a plataforma digital, irá concentrar os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores, mobilizará mais de, 8 milhões de empresas, 6 mil unidades governamentais, 80 mil escritórios de contabilidade e meio milhão de empresas de Tecnologia de Informação (TI).

“O eSocial já é uma realidade para os empregados domésticos e empresas privadas com movimentação de até R$ 78 milhões. Agora chegou a vez do serviço público”, explicou Laura, lembrando que a obrigatoriedade da implantação do novo sistema no serviço público está prevista para o primeiro trimestre de 2020, lembrando que a Receita Federal já avisou que não haverá mais prorrogação.

A Coordenadora destacou que o novo sistema vai unificar e padronizar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em apenas uma obrigação. “Atualmente, as instituições públicas enviam, repetidas vezes, informações que chegam desencontradas para os diferentes órgãos do governo. A proposta do eSocial é aprimorar a qualidade da informação; racionalizar e simplificar o cumprimento das obrigações; eliminar a redundância das informações prestadas pelos órgãos públicos. E os resultados esperados são os direitos garantidos, processos simplificados, informações consistentes”, revelou.

O Coordenador de Gerenciamento e Estruturação dos Cadastros da Subsecretaria de RPPS, Thomas Gomes Costa ressaltou que, a partir da vigência do eSocial, todos os empregadores, incluindo a administração direta e indireta do poder público federal, estadual e municipal, estão obrigados a prestar informações ao governo pelo novo sistema. E, para que seja cumprida essa exigência, todos aqueles que estão obrigados deverão ajustar os seus procedimentos e sistemas informatizados aos padrões estabelecidos pelo eSocial, a fim de que relatórios com os dados exigidos pelo Governo Federal possam ser enviados à União periodicamente. “Quem não se adequar e, consequentemente, não cumprir as determinações na forma ou prazo devido, poderão sofrer sanções como multas ou proibição na realização de convênios, como disposto na Legislação”.

Para José Roberto da Silva, diretor da Secretaria de Benefícios do Município de Cassilândia, o workshop sobre o eSocial veio no momento certo. “Essas informações que estão sendo trazidas pela Previdência são muito importantes, pois temos diversas dúvidas quanto à operação do sistema, em como preencher, mas pela apresentação dos instrutores, agora, com a simplificação, ficará bem mais fácil para realizarmos os cadastros e enviarmos todas as informações ao Governo Federal”.

A diretora da Secretaria de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores de Caarapó, Eliane Aparecida Gonçalves, destaca que a realização do evento tem sido muito importante, visto que o eSocial será obrigatório já a partir do primeiro trimestre de 2020. “A palestra está sendo muito esclarecedora, e com a simplificação do sistema e a unificação dos dados no cadastro, dará mais celeridade ao nosso trabalho”.

A mesa da abertura do evento foi composta pelo diretor-geral da Escoex, conselheiro Waldir Neves, pelos Auditores Substitutos de conselheiro, Célio de Lima e Leandro Lobo Pimentel, e ainda, pelos palestrantes Laura Schwerz e Thomas Gomes Costa.

eSocial - O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.