Servidores do TCE-MS ampliam conhecimento sobre fiscalização de compras governamentais

(Reprodução)

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O curso “Fiscalização das Compras Governamentais Junto às Micro e Pequenas Empresas à Luz da Lei Complementar n°123/2006 e suas Alterações foi ministrado pelo diretor geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Eduardo dos Santos Dionizio, na Escola Superior de Controle Externo (Escoex) na tarde desta quinta-feira (23). “O nosso objetivo hoje é propiciar mais conhecimento sobre a legislação na parte que trata das compras governamentais. Preparar o nosso servidor para que ele possa exercer a fiscalização no âmbito da administração pública, ajudando o TCE a também implementar essa lei no âmbito local”, explicou o diretor.

O curso foi dividido em tópicos, passando pelo princípio da ordem econômica, o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, as compras governamentais, as leis complementares, a participação dos Tribunais de Contas na implementação da lei e a função fiscalizadora do TCE. Eduardo dos Santos Dionizio explicou que o ganho maior é o fomento a economia local a partir desse tratamento diferenciado. “Se a compra é feita na micro ou pequena empresa no município, certamente esse dinheiro circulará e a riqueza ficará lá para gerar mais emprego e renda para a população”.

Durante o curso, o diretor geral do TCE-MS explicou ainda que a fiscalização visa, principalmente, dar efetividade a legislação, para que o Tribunal possa ser o indutor da implementação da lei, dessa forma contribuindo para o desenvolvimento local, que é o grande objetivo da lei.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realiza regularmente, por meio da Escola Superior de Controle Externo, diversos cursos de capacitação para servidores, jurisdicionados e sociedade civil, visando dar efetividade ao trabalho de fiscalização. “Isso é parte de um dos pilares estratégicos da administração compartilhada implementada pelo presidente, conselheiro Waldir Neves. Preparando o servidor para melhor fiscalizar, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul estará dando resposta ao seu papel junto a sociedade”, concluiu o diretor geral , Eduardo dos Santos Dionizio.