TCE-MS conclui mais uma etapa Termo de Ajustamento determinado pelo MPE

O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conclui em novembro mais uma etapa do Termo de Ajustamento de Conduta determinadas pelo Ministério Público do Estado e assinado pelo TCE em outubro de 2014. Dentre as cláusulas que já foram cumpridas está a questão os últimos 118 trabalhadores terceirizados, que estão em aviso prévio e serão desligados do quadro de funcionários ao término do período.

Em setembro deste ano, os conselheiros aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária do Pleno, a nova politica de controle interno, bem como a regulamentação da função de estagiário. As licitações para a contratação de empresas com mão de obra especializada nas funções de motorista, copeira, garçom e limpeza entraram para a fase final de elaboração do termo de referência e tendo conclusão prevista para fevereiro de 2016   em função de janeiro ter férias coletivas conforme previsto no regimento interno.

Além disso, o TCE-MS realizou no último dia 23 de novembro a convocação de mais 35 candidatos aprovados no concurso para o cargo de auditor de controle externo, totalizando 85 candidatos convocados desde o encerramento do concurso. Dessa forma a atual gestão do TCE-MS, presidida pelo conselheiro Waldir Neves, aumentou o número de servidores efetivos e dá cumprimento a mais uma cláusula do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público.