Curso da Ejud abordou função correicional do juiz nos cartórios extrajudiciais

Durante dois dias, 42 juízes de diversas comarcas de Mato Grosso do Sul participaram do curso “A Responsabilidade do Poder Judiciário na Fiscalização das Serventias Extrajudiciais”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Escola Judicial (Ejud-MS). A ação educativa é Credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e teve como uma das finalidades atender o programa de formação continuada, para fins de aperfeiçoamento, vitaliciamento e/ou promoção na carreira da magistratura, com carga-horária de 20 horas-aula.

Na abertura do evento, na quinta-feira (11), o Diretor Geral da Ejud-MS, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso explicou que este é mais um curso que atende o pedido do corregedor-geral de Justiça, Des. Romero Osme Dias Lopes.

“Este curso foi um pedido especial da Corregedoria-Geral, uma vez que a correição é um ato atinente do corregedor permanente dos cartórios das comarcas, que é a figura do juiz de Direito. É necessário, em âmbito nacional, que tenhamos um procedimento correto, de modo a padronizar e servir de exemplo, até mesmo porque estamos recebendo uma observadora da Enfam que veio conhecer a nossa estrutura para levar este curso a outras Escolas do país”, explicou o Diretor da Ejud-MS.

O corregedor-geral de Justiça, Des. Romero Osme Dias Lopes, lembrou que este já é o segundo curso realizado sobre a atuação do juiz perante as serventias extrajudiciais, desde sua assunção ao cargo de Corregedor. Ele explica que o juiz, principalmente, nas comarcas de interior é corregedor permanente e que a correição não é um ato meramente punitivo.

“A correição é sempre precedida de uma orientação, que por sua vez é antecedida por uma normatização. E nós já temos feito esta normatização efetiva e sempre buscamos orientar os delegatários, para que o serviço prestado seja de qualidade”.

O curso “A Responsabilidade do Poder Judiciário na Fiscalização das Serventias Extrajudiciais”, foi conduzido pelo Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do TJSP, que tem larga experiência com as correições nas serventias paulistas.

Ele lembra que a atribuição dos juízes como corregedor permanente muitas vezes é pouco lembrada. Ele também exaltou a iniciativa da Ejud-MS em qualificar os magistrados sobre este tema tão importante.

“O juiz, quando selecionado no concurso, pensa que irá apenas fazer sentenças e de repente ele descobre que dentre suas atribuições tem a de fiscalizar os cartórios extrajudiciais, muitas das vezes. E esta atuação de fiscalizar um cartório, que não é aquele do fórum, não é algo tão natural para o juiz. Ele precisa ter uma capacitação, um aperfeiçoamento e assim assimilar melhor as questões. Eu vejo que a iniciativa da Escola Judicial de MS é muito interessante. As Escolas Judiciais são o local adequado para difundir, orientar e aperfeiçoar os juízes que são corregedores permanentes, nesta atividade, trazendo questões básicas que vão permitir a estes juízes exercer a tarefa constitucional de fiscalizar os cartórios extrajudiciais com exatidão”.

Também ministraram disciplinas nesta ação educativa, o juiz auxiliar da Corregedoria, Fábio Possik Salamene, e o diretor do Departamento de Correição Extrajudicial e de Apoio às Unidades Extrajudiciais do TJMS, Edir Soken.

O curso aliou teoria e prática, pois além dos conhecimentos passados pelo Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do TJSP, os magistrados fizeram visitas guiadas em alguns cartórios da capital para vivenciar a prática correicional.