Execução penal em MS é referência para o Estado de Mato Grosso

(Foto: Reprodução/Internet)

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No início desta semana, uma delegação formada por magistrados e representantes da segurança pública do Estado de Mato Grosso está em Campo Grande para conhecer o trabalho de execução penal desenvolvido em Mato Grosso do Sul. Esta é a segunda visita de representantes do Estado vizinho que querem conhecer o caso de sucesso do Poder Judiciário de MS, que tornou-se referência para todo o país.

Na manhã desta segunda-feira (6), o grupo esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. João Maria Lós, com o corregedor-geral de justiça, Des. Julizar Barbosa Trindade, que conduziu a reunião, com o coordenador da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (COVEP), Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, com o juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal da Capital, dentre outras autoridades. Na pauta foram discutidos o papel que a COVEP desempenha junto ao Poder Executivo e problemas nos sistemas prisionais de MS e MT e possíveis soluções. Ainda de manhã a delegação conheceu a Central de Processamento Eletrônico (CPE) do TJMS, para conhecer a parte criminal.

À tarde, os representantes de MT foram conhecer o trabalho desenvolvido com presos do regime semiaberto do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, referência nacional em ressocialização de presos, graças ao trabalho que o Poder Judiciário de MS desenvolve, junto ao Executivo estadual, com parcerias com empresas que permitem que 85% dos apenados trabalhem.

Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, o caso de Mato Grosso do Sul serve de referência positiva para os outros Estados na ressocialização dos presos. “Estamos buscando alternativas e experiências de outros Estados, como é o caso de Mato Grosso do Sul”. Para o secretário, além do investimento é preciso a mudança de todo o sistema. “Queremos incrementar nosso sistema penitenciário com a experiência e o êxito dos resultados já alcançados aqui no MS. Evidentemente que para isso dependemos de investimento, mas, principalmente, de sensibilização e da transformação cultural de todo um sistema que envolve a área penitenciária e Poder Judiciário”.

Para o juiz da 2ª Vara de Execução Penal da Capital, Albino Coimbra Neto, que esteve com o grupo na visita a Gameleira, o caso de sucesso de Campo Grande cumpre o que determina a Lei de Execução Penal, a ressocialização do preso. Para Albino Coimbra, o trabalho está sendo feito da maneira correta, pois “atende ao preso, que precisa trabalhar e ter uma ocupação, mas também ao empresário que precisa desta mão de obra e retorna isto à sociedade de uma maneira muito eficiente, já que estas pessoas que estão trabalhando, com certeza, quando saírem do seu cumprimento de pena, sairão qualificadas e com probabilidade muito menor de voltar a cometer crimes”.

Com o trabalho desenvolvido pela Poder Judiciário e pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a realidade do sistema semiaberto da capital serve de exemplo para o país. Os presos trabalham em indústrias e hortas instaladas dentro do presídio e, também, em empresas externas que buscam e trazem os detentos todos os dias, proporcionando o aprendizado de uma nova profissão, salário e cesta básica.

O empresário Luiz Carlos Mossin, dono de uma empresa de vidros temperados na capital, apostou na ideia e não se arrepende. “No início, havia um receio na contratação da mão de obra de presos, mas eu posso garantir que hoje esse receio passou”. Luiz Carlos explica que o custo deste tipo de trabalhador é um grande incentivo para a contratação. “A vantagem é que não se tem os encargos trabalhistas, que no Brasil, infelizmente, são muito altos e caros. Esta é uma vantagem competitiva muito boa para as empresas. Além disto, nós fazemos a ressocialização trazendo o preso de volta para a sociedade”.

Nesta terça-feira (7), a delegação do Mato Grosso visitou o Conselho Conselho da Comunidade de Campo Grande e a Escola Estadual Padre Mário Blandino, reformada por presos do regime semiaberto da capital, por meio do projeto idealizado pelo Poder Judiciário "Pintando Educação com Liberdade".