Juíza de MS ministra capacitação para servidores do TJCE

(Divulgação)

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A juíza Katy Braun do Prado, que responde pela Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS (CIJ), acompanhada das técnicas Doêmia Ceni e Rosa Pires, está em Fortaleza, na Escola Superior da Magistratura do CE (ESMEC), para ministrar uma capacitação em depoimento especial.

Katy, que é titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idodo de Campo Grande, aceitou convite do Des. Francisco Gladyson Pontes, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, para dividir seu conhecimento e experiência para 100 inscritos entre integrantes do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, Defensoria, profissionais da Psicologia, assistentes sociais, além de delegados e escrivães da Polícia Civil.

Ressalte-se que a capacitação tem por objetivo atender a Recomendação nº 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça, e o que dispõe a Lei Federal nº 13.431/2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência, e cria mecanismos para prevenir e coibir a violência.

Além disso, o art. 5º, inciso XI, preconiza que é direito da criança e do adolescente ser assistido por profissional capacitado e conhecer os profissionais que participam dos procedimentos de escuta e depoimento especializado.

Importante lembrar que Mato Grosso do Sul é referência em depoimento especial, com profissionais capacitados para ouvir o depoimento de crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de crimes. As formadoras de MS debateram no Ceará vários temas, entre eles as consequências da violência sexual, sinais e sintomas apresentados pelos menores em situação de violência sexual, características do agressor e técnicas de entrevista investigativa.

Para a juíza Katy Braun, a experiência de capacitar profissionais no Ceará foi muito boa porque percebeu-se o comprometimento dos vários órgãos do sistema de garantia de direitos com a proteção integral das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

“Os juízes do Ceará estão articulados com o Ministério Público, a Defensoria Pública e delegados de Polícia e esses com a rede de proteção, para juntos garantirem a aplicação da Lei nº 13.431/17”, garantiu a coordenadora da CIJ de MS.