Mutirão de julgamentos está entre ações da Semana pela Paz em Casa

(Divulgação)

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Está publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (8) o Provimento nº 436, que dispõe sobre a realização de mutirão nas varas com competência para julgar processos de violência doméstica familiar e contra a mulher, e feminicídio das comarcas de Corumbá, Três Lagoas e Campo Grande.

A medida atende a Resolução nº 254/2018 e a Meta nº 8 de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, em razão do aumento expressivo do número de processos que versam sobre violência doméstica familiar, violência contra a mulher e feminicídio.

De acordo com o provimento, o mutirão será realizado de 11 a 15 de março, durante a realização da 13ª Semana da Justiça pela Paz em Casa – período em que são realizadas várias ações na Capital e nas comarcas do interior visando conscientizar a população sobre a necessidade de as mulheres, vítimas de violência, não se calarem, denunciando todo e qualquer tipo de agressão sofrida, além de mostrar que a sociedade sul-mato-grossense não tolera nenhuma forma de violência doméstica: tudo para mudar a realidade de violência e promover a cultura da paz.

A juíza Jacqueline Machado, que responde pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, coordenará os trabalhos. Participarão do mutirão os juízes Adriana Lampert, Alessandro Leite Pereira, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, Cláudio Muller Pareja, Deni Luis Dalla Riva, Eduardo Floriano Almeida, Ellen Priscile Xandu Kaster Franco, Jacqueline Machado, José Henrique Kaster Franco, Juliano Duailibi Baungart, Kelly Gaspar Duarte Neves, Marcus Abreu de Magalhães, Melyna Machado Mescouto Fialho e Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva.

Ações – A Coordenadoria da Mulher definiu algumas das ações que serão realizadas durante a 13ª Semana da Paz em Casa na Capital. A concentração de esforços é realizada em todo o Brasil, promovida pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais.

Em Campo Grande, homens e mulheres poderão aprender mais sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) nos seguintes eventos:

- dias 7, 12, 14 e 15 de março - Projeto Maria da Penha na Roda de Tereré no Canteiro de Obras da Plaenge - das 7 horas às 7h30
- dia 11 de março - Projeto Maria da Penha na Roda de Tereré no canteiro de obras do residencial Itagi - das 6h50 às 7h30
- dia 11 de março - Solenidade de abertura da 13ª Semana Justiça pela Paz em Casa na Casa de Mulher Brasileira - 10 horas
- dia 12 de março - 9ª edição capacitação do Mãos Empenhadas contra a Violência no Senac Beleza e Moda - 13 horas
- dia 13 de março - Projeto Maria da Penha na Roda de Tereré no canteiro de obras do residencial Itaara - das 6h50 às 7h30
- dia 13 de março - Palestra Violência contra a Mulher para Mulheres em Cárcere no semiaberto - 9 horas
- dia 14 de março – Projeto Maria Faz a diferença na Escola Municipal Hércules Maymone, no bairro Nova Lima - 13 horas
- dia 15 de março - Palestra Violência contra a Mulher para mulheres em cárcere no regime fechado, no estabelecimento prisional Irma Zorzi - 9 horas
- dia 19 de março - Projeto Maria da Penha na Roda de Tereré no Canteiro de Obras do Residencial Itacira - das 6h50 às 7h30

Nas comarcas do interior os juízes estão definindo as atividades a serem realizadas. Em Dourados, o juiz Alessandro Leite Pereira, da 4ª Vara Criminal, ministrará palestra no dia 11 de março, às 19 horas, na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), sobre “As violências contra as mulheres e o Estado: Limites e Desafios da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio”.

Uma palestra também será proferida em Três Lagoas. Com o tema Violência Doméstica - Quebrando o Tabu e mediação do juiz Vinícius Pedrosa Santos, falarão aos presentes a juíza Daniela Endrice Rizzo, o defensor Olavo Colli Jr e a assistente social Sheila Ferreira.