TJMS | Com Secretaria de Comunicação - TJMS | 22/01/2021 11h04

Presidente do TJMS despede-se do cargo e avalia sua gestão

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(Divulgação/TJMS)

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Nesta sexta-feira (22), o Des. Paschoal Carmello Leandro encerra sua gestão como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e entrega o comando dos destinos da justiça sul-mato-grossense para os eleitos para o novo biênio.

Contudo, antes de findar seu trabalho na presidência, ele fez questão de agradecer a cada magistrado de primeiro e segundo graus pelo apoio recebido porque o ótimo resultado do biênio 2019/2020, em seu entender, só foi possível em razão do trabalho e comprometimento com uma prestação jurisdicional de qualidade.

Ao citar o comprometimento, o desembargador lembrou que nesses dois anos, somente em segundo grau foram julgados mais de 148 mil processos, enquanto na justiça de primeiro grau foram distribuídos mais de 800 mil processos no mesmo período.

Em um novo recorde, os magistrados do TJMS julgaram 148.479 processos de fevereiro de 2019 a dezembro de 2020, com 150.423 novos feitos distribuídos, resultando em uma taxa de 98,70% de processos julgados. Mais de 125 mil decisões colegiadas e mais de 22 mil decisões monocráticas. “Isso é responsabilidade, compromisso com o cidadão”, apontou.

Paschoal lembrou ainda que nesse biênio, além do trabalho para alavancar a prestação jurisdicional e garantir os direitos da população sul-mato-grossense, houve momentos de parcos recursos que obrigaram a administração a adotar medidas difíceis para transpor uma das mais graves crises financeiras que atingiram o país.

O ano de 2020 trouxe meses preocupantes, em razão do coronavírus, mas isso não impediu o Tribunal de Justiça de MS de permanecer na vanguarda. “A tecnologia sempre foi um dos melhores investimentos, por isso, nos propiciou ferramentas para adaptação ao teletrabalho e vimos magistrados e servidores corresponderem à altura. Os resultados nos seis meses de distanciamento social bateram todos os números de produtividade de anos anteriores”, completou.

Em meio a tantas vitórias, o magistrado reconheceu que vários projetos acabaram prejudicados com a pandemia, no entanto, outros foram alavancados – principalmente os voltados para procedimentos e rotinas de trabalho. “Avançamos no cumprimento das determinações do Conselho Nacional de Justiça e ressituamos o TJMS no ranking nacional, atendendo 100% do que não necessitava de investimento financeiro e licitações”, acrescentou.

Ações - O sucesso dessa administração, na opinião de Paschoal, não pode ser medido apenas pelo trabalho jurisdicional. Por meio de campanhas, a justiça de MS alcançou a sociedade em busca de mudanças de comportamentos culturais e sociais. Para frisar esse ponto, o magistrado citou as coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude, os comitês, as comissões, cada um desses segmentos desempenhou seu papel focado nos resultados e eles vieram.

O prêmio Conciliar é Legal foi uma das conquistas de 2019. Por meio dele, que reconhece práticas que buscam a resolução de conflitos pela mediação e pela conciliação, o Tribunal de Justiça de MS foi agraciado com o primeiro lugar na categoria Maior índice de Conciliação, por isso, além dos CEJUSCs já existentes, uma nova unidade foi instalada no Procon de Corumbá.

Foi implantado também o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que garante a todo cidadão o direito constitucional de obter, dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral.

Ainda no primeiro ano da atual gestão foi instituído o Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau, visando priorizar a solução de questões importantes no primeiro grau de jurisdição e os resultados foram imediatos, agradando magistratura e população. Muito bons foram também os resultados do trabalho do Comitê Estadual do Fórum Judiciário para a Saúde, com discussão e propostas de solução para um dos mais graves problemas enfrentados pela sociedade: a judicialização da saúde.

E pela primeira vez no país uma Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com uma Escola Judicial, implantou um curso preparatório para pretendentes à adoção no formato on-line, garantindo aos infantes o direito de crescer e desenvolver-se no meio familiar. Iniciativa destacada pela imprensa nacional como pioneira.

Outro avanço que merece destaque foi o da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, com planejamento e execução de ações de combate e prevenção à violência doméstica e familiar infelizmente tão frequente no Brasil. Muitos avanços foram conquistados na luta contra todas as formas de violência contra a mulher. Muitas campanhas foram elaboradas e executadas para alcançar as vítimas e incentivá-las a denunciar.

Trabalho importante também foi realizado pelo Comitê de Gênero, Raça e Diversidade, com propostas de ações e resultados animadores na valorização de um ambiente de trabalho adequado, imprimindo mais qualidade de vida aos colaboradores do Poder Judiciário, até com a definição do perfil da diversidade de raça e gênero dos servidores do Poder Judiciário de MS.

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão teve a responsabilidade de sugerir adaptações no ambiente de trabalho para melhor aproveitamento das potencialidades de servidores e demais colaboradores com algum tipo de deficiência. Assim, foi instituída a Política Judiciária Estadual de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de MS: um marco no compromisso institucional de promover a inclusão e a cidadania.

Cidadania também foi o destaque nas campanhas do Pacijus que, com a participação ativa de Célia Márcia de Arruda Leandro, beneficiou crianças, adolescentes e idosos. Em 2019 houve as campanhas de Páscoa Solidária, do Agasalho, de arrecadação de itens de higiene e beleza para os idosos, do Dia das Crianças e a tradicional campanha natalina. Em 2020, apesar das restrições causadas pela pandemia, os trabalhos sociais não pararam e foram realizadas as campanhas de Páscoa, do Agasalho- Juntos contra a covid-19, Vaquinha Solidária em prol dos idosos, Dia das Crianças e de Natal.

Não se pode esquecer que foi nessa gestão, em outubro de 2019, que o Poder Judiciário completou quatro décadas distribuindo justiça. E foram os servidores e magistrados competentes que colocaram a justiça sul-mato-grossense na vanguarda brasileira. Em uma solenidade que emocionou até os mais discretos corações, houve a entrega do Colar do Mérito Judiciário e a entrega da Comenda Comemorativa dos 40 anos. Muitos homenageados, reconhecimento e honraria.

“Tive a honra de exercer a chefia do Poder Executivo Estadual, na ausência do governador e, por atender várias agendas institucionais, representei o governador em compromissos na cidade de Corumbá, minha terra natal. Foi uma experiência que nunca vou esquecer, inclusive, sancionando leis importantíssimas para os sul-mato-grossenses como a que estabelece prioridade de matrícula nas escolas públicas de filhos de mulheres vítimas de violência familiar, ou a que criou o programa de incentivo à utilização de musicoterapia como tratamento terapêutico para pessoas com deficiências, síndromes e transtornos de espectro autista. Enfim, despeço-me da presidência do TJMS com o sentimento de ter feito o meu melhor e, por receber apoio de magistrados e servidores, com a certeza de que a justiça de MS teve dois anos de desafios vencidos. A todos que fizeram parte desta gestão, muito obrigado”.