Semana da Conciliação em MS tem mais de 7 mil processos pautados

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Começa nesta segunda-feira (5) e vai até o dia 9 de novembro a 13ª edição da Semana da Conciliação, que mobiliza operadores do Direito e sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a efetiva prestação jurisdicional. O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul pautou 7.151 processos para passarem por uma audiência de conciliação, dos quais 763 foram agendados pelas partes na internet, pelo Portal do Tribunal de Justiça.

A coordenação da mobilização em MS será responsabilidade do Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro.

Participam da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento. O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada em âmbito nacional no mesmo período.

Para segunda-feira (5), primeiro dia da ação, estão pautados 1.597 processos. Na terça-feira (6), dia com mais processos pautados, haverá 1.705 audiências. Na quarta-feira (7), 1.570 feitos, na quinta-feira (8), 1.367, e na sexta-feira (9), 912 audiências serão realizadas, totalizando as mais de 7 mil audiências.

Para se ter ideia, no ano passado, a Semana da Conciliação resultou em um montante de R$ 10.217.153,34 em valores homologados em Mato Grosso do Sul. Nas audiências conciliatórias são resolvidos casos de dívidas grandes, inventários e processos que tramitavam há muitos anos na justiça. Tudo solucionado rapidamente com um acordo bom para as duas partes.

Saiba mais – Incluída no Código de Processo Civil de 2015 como etapa processual obrigatória, a solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Normatização – A edição 2018 da Semana da Conciliação em Mato Grosso do Sul está normatizada pelo Provimento nº 420, publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (5).