Semana da Conciliação totaliza mais de R$ 82 mi em acordos homologados

(Divulgação)

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A Semana da Conciliação terminou na última sexta-feira (9) e somou R$ 82.230.707,00 em acordos homologados em Mato Grosso do Sul. Mais que números e valores em dinheiro, a iniciativa, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado todos os anos pelo Poder Judiciário de MS, deu visibilidade aos métodos autocompositivos de solução de conflito. Uma forma de resolução que faz com que as próprias partes dialoguem e cheguem a um acordo bom para ambas.

Segundo os números totalizados, foram designadas 5.008 audiências conciliatórias, das quais 3.897 foram efetivamente realizadas. Deste total, 2.808 acordos foram firmados, pondo fim a processos e ao litígio entre as pessoas envolvidas. 9.558 pessoas foram atendidas durante os cinco dias de trabalhos.

Segundo o juiz Cezar Luiz Miozzo, um dos coordenadores do evento em Mato Grosso do Sul, os dados são positivos e cada caso tem a sua importância, seja pelo valor dos acordos ou, simplesmente, por finalizar um conflito.

“Esta Semana da Conciliação de 2018 foi muito produtiva na medida que tivemos um número expressivo de acordos e os valores homologados foram altos. Contudo o mais importante é ver que a conciliação faz, cada vez mais, parte da vida em sociedade. O valor da ação é apenas um dos indicadores, que demonstram que os métodos autocompositivos são benéficos e fazem parte de uma justiça efetiva”, disse Miozzo.

O magistrado explicou que, nos casos em que não se chegou a um acordo, as partes já tiveram um primeiro contato com a metodologia e dialogaram em ambiente conciliatório, o que é positivo e pode se transformar em um acordo no futuro.

Relembre – No terceiro dia da Semana da Conciliação, a comarca de Ponta Porã realizou um acordo no valor de R$ 650.000,00, em apenas uma audiência de processo que englobou outros seis processos da 2ª e 3ª Varas Cíveis. Em Amambai, um inventário foi solucionado, após cinco anos de andamento do processo. O acordo somou mais de R$ 73 milhões e elevou os valores totais da Semana da Conciliação.

Outro destaque do evento foi o trabalho da 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante e Comunitária, nos dois primeiros dias. O trabalho resultou em 81 acordos, somando R$ 1.166.298,28 em acordos homologados pela vara.

A Semana da Conciliação está em sua 13ª Edição e demonstrou, mais uma vez, que pela via conciliatória as partes podem chegar a um denominador comum e solucionar seus problemas sem a necessidade de uma decisão judicial.

Em Mato Grosso do Sul, a Semana da Conciliação teve a coordenação do Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro.

A Semana da Conciliação aconteceu em todas as comarcas do Estado e mobilizou operadores do Direito e sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a efetiva prestação jurisdicional.

Saiba mais – Incluída no Código de Processo Civil de 2015 como etapa processual obrigatória, a solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.