Servidores do Judiciário tiveram 27,31% de reajuste nos últimos 4 anos

Na contramão de várias categorias trabalhadoras, os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul tiveram nos últimos quatro anos, de 2012 a 2015, 27,31% de reajuste, acima da inflação acumulada no período. Essa situação privilegiada, com uma carga horária de 6 horas diárias, atraiu mais de 4 mil candidatos, com o sonho de ingressar no Judiciário sul-mato-grossense e ter estabilidade profissional, a participar do VII Concurso de Servidores do TJMS.

Com cerca de 470 candidatos para cada vaga prevista no edital, os novos servidores contarão ainda com um abono no valor de R$ 200,00 até o final do ano de 2015 que, a partir do próximo ano, será incorporado ao salário.

Esse abono, somado ao percentual de 7% de aumento, para 53% dos servidores da faixa salarial menor, com vencimentos entre 2 a 6 mil reais, significa de 10,3% a 17% de aumento, já na próxima folha de pagamento. Para os outros 47% de servidores da faixa salarial entre 7 e 20 mil reais o aumento varia entre 8% e 9,85%. Um reajuste com ganho real na Tabela de Vencimento-Base dos cargos efetivos, já que foi acima da inflação oficial acumulada no ano de 2014.

Os vencimentos-base recebidos pelos servidores do Tribunal de Justiça de MS está na média dos 10 tribunais de pequeno porte do país, sendo que em Mato Grosso do Sul nenhum servidor recebe menos do que R$ 2 mil, por 6 horas de trabalho. Vale destacar que outros sete tribunais do país possuem vencimento menores que R$ 1 mil.

Benefícios – Nos últimos anos foram implantados diversos benefícios em valorização aos servidores que incrementaram os ganhos mensais, tais como o auxílio-alimentação, adicional de qualificação, auxílio-educação infantil, no valor de R$ 342,71 por criança, e auxílio-funeral.

Desde sua implantação, em maio de 2008, o valor do auxílio-alimentação mais que triplicou, passando de R$ 200,00 para R$ 700,00, com reajuste de 16,6% somente este ano.

Diante da crise que o Estado e o país atravessam e com a diminuição dos repasses, a administração do Tribunal já compromete 5,47% de seu orçamento com a folha de pagamento, aproximando-se do limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 6%.

Os benefícios concedidos este ano (reajuste dos vencimentos, do auxílio-alimentação e abono) foram os possíveis de serem disponibilizados pela administração do Tribunal de Justiça por responsabilidade legal e com o objetivo de manter o salário em dia. Mesmo com o aumento conseguido do percentual do duodécimo direcionado ao Poder Judiciário, a receita corrente líquida do Estado diminuiu, o que inviabilizou reajustes maiores nos valores recebidos.