TJ dá início à licitação da obra do Centro Integrado de Justiça

(Foto: Reprodução/Internet)

VEJA MAIS

• Estão abertas as inscrições para Campanha Páscoa Solidária
• Juiz do Tribunal do Júri assume Coordenadoria de Audiência
• Conheça o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão do TJMS

Teve início o processo licitatório da obra de reforma e adaptação de edificação para instalação do Centro Integrado de Justiça “Desembargador Nildo de Carvalho”. O aviso de abertura de licitação está publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (29). Desde a efetivação da compra do prédio, foram seguidos todos os ritos técnicos e legais visando elaboração dos projetos, planilhas e demais documentos necessários para a licitação da obra.

Inicialmente, a própria Secretaria de Obras do Tribunal de Justiça trabalhou na elaboração do projeto arquitetônico, no qual foram contempladas as adaptações necessárias e as soluções de layout específicas, de modo que fossem abarcadas as demandas do Poder Judiciário em relação ao  prédio.

Após concluída esta primeira etapa, teve início o processo licitatório para contratação dos projetos complementares (instalações hidrossanitárias, águas pluviais, prevenção contra incêndio e pânico, instalações elétricas e lógicas, estruturas metálicas e climatização), os quais baseiam-se no projeto arquitetônico elaborado. Esses projetos foram licitados e entregues pelas empresas contratadas, passando pela revisão e análise da equipe técnica do Tribunal de Justiça.

Após a conclusão dos projetos, foram elaboradas as planilhas de quantificação e orçamento desses projetos.  Em paralelo, a Secretaria de Obras realizou a quantificação e orçamento das adaptações da parte de arquitetura e de engenharia civil, atendendo as exigências do Conselho Nacional de Justiça.

Realizadas todas estas etapas, chegou-se ao valor base da licitação para a execução de todas as intervenções necessárias, de pouco mais de R$ 10 milhões. O valor foi contabilizado de acordo com as planilhas geradas, já calculado o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). Esse valor é o máximo a ser  apresentado na licitação pelas empresas interessadas, as quais poderão oferecer descontos em suas propostas, sendo vencedora aquela que ofertar o melhor preço, atendendo a todos os requisitos técnicos exigidos pelo Edital.

Após o início da obra, a previsão para a conclusão dos serviços é de 10 meses, visto que uma das exigências do Edital da licitação é de que a empresa trabalhe em todos os pavimentos ao mesmo tempo.

Estrutura – Com área construída de mais de 13.200 m², o prédio que abrigará o Centro Integrado de Justiça está localizado na rua 7 de Setembro, nº 174, na área central da capital, em um local estratégico, próximo a pontos de ônibus, táxis e mototáxis. Além disto, possui um amplo estacionamento no subsolo e no terraço, com cerca de 277 vagas para carros e 82 para motocicletas, inclusive vagas para idosos e pessoas com deficiência.

A obra de adaptação e reforma privilegiará a acessibilidade e a ecoeficiência. O local terá elevadores, escadas rolantes, rampas e banheiros adaptados. O sistema de climatização será moderno e eficiente. Os sistemas hidráulicos e energéticos estarão de acordo com as modernas técnicas de engenharia, o que trará economia e respeito ao meio ambiente.

O prédio conta hoje com dois pisos, uma área ampla de subsolo e estrutura para receber até mais dois pavimentos, o que a realidade certamente imporá em curto espaço de tempo. Isto mostra a visão de futuro desta administração em deixar estruturadas as instalações judiciárias para as próximas gerações.

Dentro do Centro Integrado de Justiça haverá Juizados Especiais, com 19  salas de audiências, duas salas de palestras, 21 salas de conciliação, três para a Defensoria, três para o Núcleo de Mediação, além de 220 lugares de espera com o necessário conforto ao usuário. No pavimento térreo estarão a atermação, a triagem, o serviço expresso e o Gabinete médico e odontológico.

Para o Departamento dos Juizados Especiais haverá duas salas amplas, 16 gabinetes para juízes, sala de reunião, central de segurança, sala de contadoria, de apoio para a Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria, Promotoria e para a OAB. Neste ambiente também estará instalada a Secretaria Judiciária de 1º Grau, com previsão para até 300 postos de trabalho, e salas de apoio.

No local, as Varas da Infância e da Juventude contarão com cartórios, salas de atendimento psicossocial, de psicólogos e de assistentes sociais. A Justiça Restaurativa também estará no local, próxima ao cartório, à sala de ludoterapia, à brinquedoteca e ao o Núcleo de Projetos, como o de adoção e do Projeto Padrinho.

As Turmas Recursais terão um plenário com mais de 70 lugares e sala ampla no pavimento superior, próximo a uma área reservada para ocupação posterior.

Também será instalado no prédio o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.