Vice-presidente do TJMS participa de reuniões do CNJ

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paschoal Carmello Leandro, participou ontem (5), em Brasília, da 1ª Reunião Preparatória do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário e da 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau. O juiz auxiliar da Presidência, Luiz Antonio Cavassa de Almeida, e o diretor de Planejamento do TJMS, Newton Cesco Junior, também participaram do evento.

Na abertura das reuniões, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, destacou a importância do diálogo na tomada de decisões. Segundo ele, a busca do consenso em todos os segmentos da sociedade deve ser seguida também pelo Poder Judiciário. “O momento de impor decisões de cima para baixo já passou”, afirmou o ministro.

Lewandowski disse que a reunião preparatória do Encontro Nacional vai definir a metodologia de novas estatísticas que serão discutidas no próximo evento do Poder Judiciário e acrescidas às que foram aprovadas no último encontro realizado em novembro do ano passado, em Florianópolis/SC. O próximo evento nacional será realizado em Brasília, em data a ser definida.  

Primeiro Grau – O ministro Ricardo Lewandowski destacou também a iniciativa pioneira do CNJ de discutir a priorização do primeiro grau. Segundo ele, o juiz de primeiro grau está desassistido, seja pela distância, pela precariedade das instalações materiais, pela falta de pessoal e pela falta de instrumental técnico. “O juiz está absolutamente desassistido para enfrentar esse combate desigual. Desigual porque nossas estatísticas indicam que 93% dos 100 milhões de processos estão nas mãos dos juízes de primeiro grau, não obstante eles apresentem o maior índice de produtividade”, observou o ministro.

No evento também foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça o relatório de cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário, que destaca o desempenho positivo dos tribunais na busca por produtividade e celeridade dos julgamentos. A Justiça cumpriu 91% da meta de produtividade ao julgar, em 2014, 18 milhões de processos.

Cidadania nos Presídios – Na abertura do evento, o ministro Ricardo Lewandowski, lançou o programa Cidadania nos Presídios, projeto voltado para a melhoria da situação carcerária no Brasil. O projeto-piloto do programa será desenvolvido no estado do Espírito Santo.

O Cidadania nos Presídios estabelece um modelo diferenciado de funcionamento do sistema de Justiça, por meio da maior aproximação do juiz, da sociedade e do jurisdicionado.

De acordo com o ministro Lewandowski, o programa Cidadania nos Presídios é uma segunda etapa dos mutirões carcerários e gira em torno de três eixos, sendo o primeiro a mudança da metodologia de preparação e julgamento dos processos de progressão de regime, com intuito de acelerá-los. O objetivo é contar com o auxílio de mecanismos como a videoconferência para que se incentive a humanização da administração da Justiça. 

O segundo eixo do programa apresentado pelo ministro é a atenção especial do Poder Judiciário sobre as condições físicas dos presídios e o último é o acompanhamento do preso para que, ao ganhar a liberdade, tenha acesso a programas de assistência social, consiga ter direito a seus documentos pessoais e, principalmente, o acesso ao mercado de trabalho para que se efetive a reinserção social.

Paz em Casa – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia reuniu-se nesta terça-feira (5) com os presidentes de diversos Tribunais de Justiça (TJs) para anunciar a continuidade do programa Paz em Casa, que tem por objetivo reforçar as estratégias do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher. O Des. Paschoal Carmello Leandro participou do encontro.

A Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, que ocorreu no início do ano, será retomada em agosto, entre os dias 3 e 7, por ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha, e posteriormente em novembro, no dia de combate à violência de gênero estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Na semana de campanha a se realizar em agosto, devem ser apresentados os resultados positivos de TJs que podem ser replicados.