Idosos e deficientes físicos são isentos de pagamento da zona azul
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Assessoria Jurídica e atendendo à solicitação do prefeito Angelo Guerreiro, publicou alterações da Lei nº 1.757, de 19 de março de 2002, “que autorizou o Poder Executivo a criar áreas de estacionamento regulamentado de veículos automotores, nas vias e logradouros públicos”, conhecida também como “Zona Azul”.
A publicação consta na edição desta quarta-feira (19), na página 96 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, que pode ser acessado no portal da Prefeitura de Três Lagoas (www.treslagoas.ms.gov.br).
“Essa alteração legislativa, aprovada pela Câmara de Vereadores, se fez necessária para possibilitar aditivos ou alterações no contrato que a Prefeitura de Três Lagoas mantém com a empresa Central Park”, explicou o assessor jurídico, advogado Luiz Henrique Gusmão.
Entre as alterações, a que se refere Gusmão, consta a garantia da “gratuidade do pagamento de tarifa” aos “idosos e aos portadores de necessidades especiais”.
A nova Lei especifica que a gratuidade do pagamento de tarifa vale somente “durante o tempo limite previsto”, na Zona Azul, que é de duas horas, como explicou Gusmão.
“Têm direito a essas vagas, reservadas exclusivamente para idosos e portadores de necessidades especiais, quem possui prévio cadastro junto ao Departamento Municipal de Trânsito”, alertou o Procurador Jurídico.
Nas alterações, a nova Lei, de número 3.301, dá também atenção especial aos condutores de motocicletas e bicicletas, assegurando mais vagas de estacionamento para estes veículos.
Como consta na referida Lei, a cada 100 metros, “será reservado espaço exclusivo para estacionamento de veículos automotores de duas rodas e bicicletas”.
-
Sistema de cadastramento para o Programa Precoce MS já está em vigor
Os procedimentos podem ser feitos através do Portal e-Fazenda no link eservicos.sefaz.ms.gov.br
-
Chapadão do Sul é o 1° Município do Estado a receber o evento “Empreenda Hoje”
Chapadão do Sul é o 1° Município do Estado a receber o evento “Empreenda Hoje”
-
Policiais penais pedem apoio da ALEMS para regulamentar profissão
O presidente do sindicato da categoria, André Luiz Santiago, alertou para o que chamou de "perigo de calamidade pública"
-
Departamento de TI informa lentidão em sistemas devido danos da chuva
Departamento de TI informa lentidão em sistemas devido danos da chuva
PARCEIROS
- Quinta-feira, 18 de Abril de 2024
- Geral CE debate reserva de vaga para idosos em universidades e institutos nesta sexta Com foto Com vídeo
- Saúde Com doses próximas do vencimento, Saúde amplia vacinação contra dengue Com foto Com vídeo
- Geral Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito Com foto Com vídeo
- Saúde Novas vacinas contra covid-19 chegam na próxima semana Com foto Com vídeo
- Geral Governo lança Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho Com foto Com vídeo
- Geral Empresários que vão investir no Pantanal convidam Riedel para conhecer safári Com foto Com vídeo
- Geral Vida dedicada aos filhos colocou Jeniffer em programa Cuidar de Quem Cuida Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms