Três Lagoas | Com Prefeitura de Três Lagoas | 31/03/2020 07h53

Decreto foi flexibilizado, mas comércios ainda fechados

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(Divulgação/Prefeitura)

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O prefeito de Três Lagoas, junto aos representantes do Comitê de Enfrentamento ao COVID-19, anunciou mudanças sutis que entrarão em vigor na publicação do próximo decreto referente ao Coronavírus.

O decreto que mantém o comércio do Município fechado será mantido até o dia 6 de abril, data indicada na primeira publicação. “Teremos mudanças sutis, o toque de recolher terá início às 22h a partir desta terça-feira (31), para que os mercados possam fechar às 21h e os funcionários consigam chegar em suas residências com tranquilidade”, afirmou o secretário Geral, Cassiano Rojas Maia.

“Estamos acompanhando a situação em todo o país e é lamentável, então vamos seguir o decreto e as recomendações técnicas do Ministério da Saúde. Sabemos as dificuldades, mas não podemos cometer irresponsabilidades no que se refere à saúde publica”, afirmou o prefeito Angelo Guerreiro.

A partir do dia 1 de abril (quarta-feira) as lotéricas poderão reabrir, seguindo todas as normas de higiene, com filas espaçadas e atendimentos individuais de acordo com a quantidade de caixas.

Cartórios e escritórios de contabilidade poderão realizar atendimentos agendados previamente, evitando aglomerações e trabalhando de portas fechadas.

Clínicas médicas e laboratórios particulares e públicos permanecerão abertos para atendimento de urgência e emergência e atendimentos continuados (gestantes e doentes crônicos); não tem atendimento eletivo.

Todos os estabelecimentos deverão adotar a intensificação de medidas de limpeza, fornecer álcool gel e EPI’s aos trabalhadores e todos os clientes além de divulgar informações sobre o COVID-19.

PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

Os alvarás que teriam vencimento em março serão prorrogados para o dia 30 de junho de 2020. E o Imposto Territorial Rural (ITR) não terá alteração de valores.

As parcelas de IPTU e ISS mensal dos três próximos meses (abril, maio e junho) poderão ser adiadas para os três últimos meses de 2020 (outubro, novembro e dezembro).

MINISTÉRIO PÚBLICO

O promotor de Justiça, Moisés Casaroto, citou a fala do Ministro da Saúde sobre a importância do isolamento e ainda completou que o Ministro da Fazenda concorda com as ações e prefere ficar em isolamento nos próximos dias.

“O Ministério Publico tem acompanhado para que as medidas sejam as mais corretas possíveis, então é importante que o decreto seja mantido”, finalizou.