Brasilândia dá continuidade ao processo de adequação Lei de Proteção de Dados

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Em um importante passo para modernizar a gestão pública e garantir os direitos dos cidadãos, a Prefeitura de Brasilândia realizou uma reunião estratégica para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro, conduzido pela Controladoria Geral do Município, marcou o início de um processo que pretende inovar na forma como os dados pessoais são tratados pela Administração Municipal.

Na sala de reuniões do Paço Municipal, o controlador-geral Samuel Menino apresentou aos servidores os detalhes do plano de adequação à LGPD, que inclui desde o mapeamento de todos os fluxos de dados até a implementação de novas políticas de segurança da informação. "Estamos construindo uma cultura de proteção de dados em toda a administração, porque cuidar das informações dos cidadãos é cuidar dos seus direitos fundamentais", explicou Menino durante o encontro.

A secretária municipal de Administração e Planejamento, Patricia Jardim, destacou que a iniciativa vai além do cumprimento de uma obrigação legal. "Esta é uma oportunidade para modernizarmos nossos processos e ganharmos a confiança da população, mostrando que seus dados pessoais estão em boas mãos", afirmou. Participaram também do encontro os servidores Daniel Célio, Mateus Santos e Heloísa Cano, que serão peças-chave no processo de implementação.

Desde o final do ano passado, a Prefeitura conta com o apoio de uma empresa especializada para auxiliar no diagnóstico completo dos dados tratados pelo município e na criação de um programa permanente de conformidade com a LGPD. A lei, que entrou em vigor em 2020, estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais, tanto no meio físico quanto digital.

Nos próximos meses, a Administração Municipal deverá evoluir na implantação deste processo com uma série de capacitações para servidores de todas as secretarias. Paralelamente, serão desenvolvidas campanhas de conscientização para orientar a população sobre seus direitos em relação à proteção de dados pessoais.