Câmara | Estadão Conteúdo | 27/02/2018 08h49

Discussão de regulamentação para aplicativos como Uber é retomada

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(Divulgação/Uber)

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Quatro meses após o Senado fazer alterações sensíveis no texto original, a Câmara retoma a discussão do projeto que regulamenta empresas de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. O projeto é o segundo item da pauta desta semana na Casa em virtude de uma Medida Provisória (MP) que tranca a pauta: a MP 801/2017 - que elimina as exigências feitas a Estados e municípios que queiram renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União.

Há a possibilidade dos deputados fazerem novas mudanças no projeto que regulamenta esse tipo de transporte privado. O projeto aprovado na Câmara em abril do ano passado era visto como favorável aos taxistas. No Senado, no entanto, os parlamentares retiraram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e também a imposição de que apenas o dono do veículo poderá dirigi-lo.

Foram retirados ainda outros dois trechos: um que possibilita a prefeitura regulamentar o serviço e também o trecho que restringia o veículo a circular só na cidade onde foi registrado. Com as mudanças, os deputados poderão reavaliar o projeto que saiu do Senado, uma vez que o texto inicial é oriundo da Câmara.

Na ocasião, taxistas passaram dias mobilizados na Esplanada dos Ministérios. No plenário do Senado, além da pressão das duas partes, houve um episódio de agressão contra um representante do Uber. A empresa tem feito uma forte campanha nas redes sociais e na mídia tradicional contra a retomada do texto original da Câmara.

Batizada pelo Uber de "lei do retrocesso", a direção do aplicativo pede a mobilização dos usuários contra a retomada do projeto aprovado pelos deputados. "No final de 2017, o Senado escutou a sua voz e alterou o PLC 28, a #LeidoRetrocesso. Ela ameaçava o direito de escolha de 20 milhões de usuários da Uber no Brasil, como você, e a renda de 500 mil motoristas parceiros. O Projeto voltou para a Câmara e agora é a vez dos deputados federais. Eles vão ter que escolher entre ouvir você ou calar a sua voz e aprovar a #LeidoRetrocesso", diz a mensagem do Uber enviada aos usuários.