Projeto prevê crédito a trabalhador rural contratado por pessoa física

(Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8441/17, do deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que garante a trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas acesso a empréstimos bancários.

A proposta autoriza que instituições financeiras ofereçam empréstimos e financiamentos a trabalhadores rurais que prestam serviços de natureza não eventual a empregador rural pessoa física, sob a dependência deste e mediante salário. O texto não faz menção às modalidades de crédito ou condições de garantia que poderão ser exigidas.

Galli diz que os trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas não conseguem crédito no mercado porque bancos exigem que a fonte pagadora do trabalhador rural seja pessoa jurídica – empresa ou autônomo.

“A realidade dos agricultores brasileiros é outra ainda em nosso país. Os empregadores rurais são, na maioria, pessoa física, dificultando que os pequenos trabalhadores rurais vinculados obtenham empréstimos com essas instituições”, disse.

Tramitação

A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.