Audiência Pública mostra eficiência de 84,72%, com a arrecadação

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No dia 24 de julho de 2025, às 9h, ocorreu uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Costa Rica/MS para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre do ano. A reunião teve como objetivo avaliar o cumprimento das metas fiscais da Administração Municipal e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos. O evento contou com a participação do Executivo, Legislativo e da comunidade, visando à prestação de contas sobre a situação financeira do município.

A audiência, presidida pela vereadora Evair Gomes Nogueira, assegurou a transparência na gestão dos recursos públicos e informou a população sobre a execução orçamentária. O assessor contábil Luiz Bruning apresentou os principais dados do relatório, que mostram que a receita arrecadada atingiu as metas previstas, garantindo um equilíbrio entre receitas e despesas, sem a necessidade de cortes orçamentários. A arrecadação de receitas correntes foi satisfatória, destacando-se a receita tributária e transferências constitucionais.

O Relatório de Gestão Fiscal trouxe uma visão geral das receitas, despesas e indicadores da gestão da cidade Cleverson Alves e Roni Cota 2025-2028. Um dos principais objetivos do relatório é a transparência, permitindo que a população tenha acesso a informações detalhadas sobre os gastos e a arrecadação do município. O plano é usar esses dados para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões.

As receitas orçamentárias foram analisadas, totalizando R$ 262. 300. 000,00, com 54% arrecadadas até o momento. As receitas correntes totalizam R$ 250. 699. 800,00, com uma arrecadação de 49%. Os impostos e taxas tiveram arrecadações de 36%, enquanto as transferências correntes somaram 52%. O documento também comparou as receitas do primeiro semestre de 2024 e 2025, evidenciando mudanças significativas em algumas categorias.

As despesas empenhadas totalizaram R$ 147. 947. 923,48, com a maioria já liquidadas e pagas. As despesas correntes foram predominantes, alcançando R$ 129. 022. 342,95. O relatório especificou que os gastos com pessoal e encargos sociais somaram R$ 45. 167. 752,92. Além disso, as despesas de capital e investimentos foram discutidas, assim como a gestão dos restos a pagar.

Discorrendo sobre as metas fiscais, o relatório mostrou que a eficiência foi de 84,72%, das despesas executadas em relação à arrecadação das receitas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que os poderes realizem avaliação bimestral das metas fiscais. Caso a arrecadação não atinja a previsão, são implementadas limitações nos gastos, buscando evitar déficits.

Os dados sobre o FUNDEB indicaram que as receitas totalizaram R$ 24. 128. 205,21, das quais R$ 19. 158. 636,03 foram aplicadas, representando 78,46% do total. No que se refere ao mínimo constitucional de 25%, os recursos aplicados totalizaram 20,54% aplicados no primeiro semestre. A audiência destacou a importância de manter os limites estabelecidos pela legislação, tanto na área da educação quanto na saúde.

Os oradores da audiência enfatizaram a necessidade de um controle financeiro adequado e a gestão responsável dos recursos. O vereador Ailton Amorim salientou que a arrecadação superou as expectativas, resultado de convênios com o governo e o comprometimento dos vereadores. Também foram mencionados os avanços na saúde, como a satisfação dos cidadãos com o atendimento na Fundação Hospitalar.

Ao final da audiência, foi enfatizada a importância da transparência e do acompanhamento das finanças públicas, com todos os envolvidos reconhecendo que uma gestão responsável é essencial para a saúde financeira do município. A vereadora Evair Gomes Nogueira conduziu a audiência, ressaltando a união entre Executivo e Legislativo como fator crucial para o bom andamento das políticas públicas.

A mesa de condução foi composta por: presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças Vereadora Evair Gomes Nogueira; presidente da Câmara Municipal Artur Baird; Vice-presidente da Câmara Magno Almeida; 1º secretário da Mesa Diretora Juvenal da Farmácia; Vereador Ailton Amorim; Vice-prefeito Roni Cota; assessorias técnicas Kleber Coelho; Assessoria Laeryk Rodrigues; Contador municipal; secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle Paulo César Gabaron Vargas.

Também estiveram presentes: secretária de Educação Maria Almeida; secretário de Esporte e Cultura Acir Ferreira; secretária de Turismo e Meio Ambiente Dhiully Gargantini Luglio; controladora-geral do município Valéria Alves Vieira; Assessor jurídico da Câmara; Leonardo Pirelli Carrijo, presidente da Rede Mulher Mirian Pereira de Souza Maia e servidores municipais.

A audiência pública se concluiu com agradecimentos a todos os participantes, destacando a importância do diálogo contínuo para a busca de melhorias nos serviços públicos e o compromisso de atender às demandas da população com uma gestão eficaz e voltada para todos.