Costa Rica abre edital da PNAB para fomento à cultura

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A Prefeitura de Costa Rica, por meio da Secretaria de Esporte e Cultura, torna público o lançamento do Edital de Chamamento Público Cultural nº 01/2026. A iniciativa visa selecionar 20 projetos culturais para receberem apoio financeiro com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.

O valor total destinado ao edital é de R$ 217.695,01, sendo que cada projeto selecionado poderá receber até R$ 10.884,00. O objetivo é incentivar as diversas formas de manifestação cultural no município, garantindo o acesso e a democratização da cultura.

Quem pode participar

Podem se inscrever agentes culturais (pessoas físicas, MEI, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e coletivos sem CNPJ) que atuem e residam em Costa Rica há pelo menos um ano. O edital estabelece critérios de cotas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, pessoas com deficiência e integrantes da comunidade LGBTQIAPN+.

Inscrições e seleção

As inscrições devem ser realizadas de forma física, em envelope lacrado, na recepção da Secretaria de Esporte e Cultura, entre às 7h do dia 2 e às 17h do dia 30 de junho de 2026.

O processo seletivo será conduzido pelo Conselho Municipal de Cultura e composto pelas seguintes etapas:
1. Inscrições: Apresentação dos projetos;
2. Seleção: Análise do mérito cultural e da planilha orçamentária;
3. Habilitação: Apresentação de documentos complementares;
4. Assinatura do Termo de Execução Cultural.

Critérios de Avaliação

Os projetos serão avaliados com base em critérios como qualidade e coerência do projeto, relevância para o cenário cultural local, integração comunitária, viabilidade técnica da planilha orçamentária e trajetória do proponente. Os projetos selecionados deverão ser executados até 31 de dezembro de 2026.

Informações Adicionais

O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Costa Rica (https://www.costarica.ms.gov.br/). Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail culturacostarica7070@gmail.com ou pelo telefone (67) 3247-7074.

A gestão municipal reforça que a participação em consultas e audiências públicas anteriores não inviabiliza a inscrição dos agentes culturais neste edital, incentivando a ampla participação da classe artística local.