Geral | Com Prefeitura de Costa Rica | 02/12/2024 12h50

Costa Rica prorroga credenciamento para comerciantes vender alimentos em eventos

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Divulgação

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A Prefeitura de Costa Rica, através da Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, prorrogou as inscrições do credenciamento para comerciantes que desejam vender alimentos e bebidas durante os eventos "Natal para Todos" e Réveillon, a serem realizados de 13 a 24 de dezembro e no dia 31 de dezembro de 2024, respectivamente. As vendas ocorrerão na praça de alimentação do Centro de Eventos Ramez Tebet.

O edital estabelece que 11 boxes estão disponíveis para a comercialização de produtos como refrigerantes, cervejas, lanches, refeições, doces e outros alimentos adequados ao consumo no local. Não haverá taxa para o credenciamento, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.195/2014. As inscrições devem ser feitas até o dia 5 de dezembro de 2024, na sede da SEMTMA (Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura).

Podem participar empresas legalmente constituídas que atendam aos requisitos listados no edital, incluindo a apresentação de documentos como CNPJ, certidão negativa de débitos e a comprovação de que o CNAE está relacionado ao comércio de alimentos e bebidas. É importante destacar que pessoas menores de 18 anos e servidores municipais estão impedidos de se inscrever.

Caso haja mais de 11 inscrições, as vagas serão definidas por sorteio, programado para o dia 6 de dezembro às 10h, na sede da Secretaria de Turismo. Entidades sem fins lucrativos terão preferência nas vagas disponibilizadas.

Os selecionados devem seguir normas específicas, incluindo a manutenção da limpeza do espaço e a obrigatoriedade do uso de documento de identificação durante o evento. A sublocação dos boxes é proibida.

Os interessados devem ficar atentos aos prazos e condições detalhadas no edital, disponível no site da Prefeitura Municipal. A participação no credenciamento implica na concordância com todos os termos e condições estabelecidos.

Para mais informações, os interessados podem se dirigir à Secretaria de Turismo, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.