Governo de MS altera edital do leilão da Rota da Celulose

Da Redação

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O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEILOG), publicou no Diário Oficial Eletrônico, em 28 de novembro de 2024, o quarto adendo referente à licitação nº 01/2024 para a concessão de serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário do estado.

O processo, que envolve trechos das rodovias estaduais MS-040, MS-338, MS-395 e trechos das rodovias federais BR-262 e BR-267, está vinculado ao projeto Rota da Celulose, uma das iniciativas mais aguardadas para impulsionar a infraestrutura logística de Mato Grosso do Sul.

Entre as principais alterações anunciadas estão modificações em cláusulas e subcláusulas do contrato, que visam ajustar prazos e procedimentos relacionados à execução do projeto. Um dos ajustes mais significativos envolve a cláusula 7.1.5, que agora determina que a concessionária deverá fornecer ao Poder Concedente as informações e documentos necessários para a obtenção da declaração de utilidade pública, dentro do prazo previamente estabelecido. Além disso, foi incluída uma nova subcláusula 7.1.5.5, que suspende o prazo para a emissão dessa declaração caso as informações apresentadas pela concessionária sejam insuficientes ou não entregues no tempo determinado.

Outro ponto importante diz respeito às alterações na cláusula 8.1.5.5, que trata da adequação dos parâmetros de desempenho dos bens recebidos pela concessionária. A nova redação torna mais claro o papel da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) na aprovação dos parâmetros de desempenho, definindo um prazo de 60 dias para a aprovação dos itens a serem ajustados.

Além disso, o adendo exclui a subcláusula 12.14, que tratava das atribuições do EPE (Empresa de Pesquisa Energética) em relação à análise, aprovação e fiscalização das informações fornecidas pela concessionária. O novo texto do edital também ajusta as responsabilidades quanto ao envio de relatórios, com destaque para a mudança na distribuição dos documentos, que agora serão direcionados à AGEMS e à concessionária, excluindo o EPE e o Poder Concedente.

O projeto Rota da Celulose, que visa modernizar e ampliar a infraestrutura rodoviária de MS, é um componente chave para o desenvolvimento logístico do estado, especialmente para o escoamento da produção de celulose, uma das principais atividades econômicas da região.