Prefeitura de Aparecida do Taboado promoverá audiência pública

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A Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizará no dia 30 de janeiro, a partir das 9h, uma audiência pública de prestação de contas referente às ações e investimentos executados no setor da Saúde durante o 3º quadrimestre de 2025. O encontro será realizado no plenário da Câmara Municipal “Orlando Mascarenhas Júnior”.

A audiência atende ao que determina a Lei Complementar nº 141/2012, que em seu artigo 36 estabelece a obrigatoriedade da apresentação, pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), de um Relatório Detalhado de Prestação de Contas referente ao quadrimestre anterior.

A apresentação será conduzida pela secretária municipal de Saúde, Daiane de Souza Pupin, e trará informações de forma clara, acessível e transparente, contemplando:
O montante e a origem dos recursos aplicados na Saúde;
A oferta e produção de serviços públicos de saúde, tanto na rede própria quanto na contratada e conveniada;
Indicadores de saúde da população, com base em dados oficiais coletados nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025.
A iniciativa tem como objetivo principal assegurar a transparência na gestão pública, além de promover o diálogo com a sociedade, reforçando o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal, a boa governança e o controle social dos recursos públicos.

A Prefeitura de Aparecida do Taboado convida toda a comunidade a participar da audiência, fortalecendo o papel do cidadão no acompanhamento, na fiscalização e na construção das políticas públicas de saúde do município.