Selvíria | Com Prefeitura de Selvíria | 08/09/2025 12h36

REFIS oferece até 100% de desconto em juros e multas de impostos

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Contribuintes de Selvíria com dívidas de impostos e taxas municipais têm uma nova oportunidade para regularizar sua situação. A Prefeitura lançou o programa Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), que oferece descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.

A campanha segue até 30 de outubro e abrange débitos de diferentes naturezas, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) — principal dívida ativa do município.

Para aderir ao programa, os interessados devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura, localizado em frente ao Centro de Especialidades Médicas (CEM). Quem não renegociar os débitos poderá ser cobrado judicialmente.

Condições de pagamento

Até 12 vezes: 100% de desconto em juros e multas

Até 18 vezes: 75% de desconto em juros e multas

Até 24 vezes: 50% de desconto em juros e multas

Observação: o valor mínimo da parcela é de três UFM (Unidade Fiscal do Município) para pessoas físicas e seis UFM para pessoas jurídicas.

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