Secretaria de Finanças, Receita e Controle realiza Audiência Pública para Prestação de Contas

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A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), realizou na última sexta-feira, 27 de fevereiro, a Audiência Pública para apresentação da Prestação de Contas referente ao 3º quadrimestre de 2025. Durante o encontro, foram apresentados dados sobre orçamento, receitas, despesas e comparativos da Administração Municipal.

A audiência teve início com a apresentação do orçamento anual do município, fixado em R$ 1,4 bilhão. Até o período analisado, a receita total arrecadada foi de R$ 1.290.156.716,12, o que representa 88,20% do valor inicialmente previsto.

Do montante arrecadado, a receita própria do município somou R$ 543.507.220,23, correspondendo a 42,13% da arrecadação total. As receitas provenientes do Governo do Estado totalizaram R$ 349.703.989,64 (27,11%), enquanto os repasses federais atingiram R$ 396.945.506,25, representando 30,77% do total arrecadado.

Na análise das despesas, o município empenhou R$ 1.205.260.788,05, dos quais R$ 1.183.236.818,36 foram liquidados, o que equivale a 98,17% do total empenhado. As secretarias que mais receberam recursos foram as da Saúde e da Educação, concentrando os principais investimentos da gestão municipal.

Quanto aos limites constitucionais, o município aplicou 30,83% dos recursos em ações e serviços públicos de saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%. Na Educação, o índice aplicado foi de 29,38%, também acima do mínimo exigido, que é de 25%. Já no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 99,07% dos recursos recebidos foram devidamente aplicados.

No período, também foram realizados investimentos importantes em infraestrutura, saúde, educação e urbanismo, incluindo obras de pavimentação e drenagem, construção e ampliação de unidades escolares e de saúde, além da aquisição de equipamentos médicos, veículos e materiais permanentes para atendimento à população.

Os dados apresentados durante a audiência demonstram que a execução orçamentária do município ocorreu dentro das metas estabelecidas, garantindo a manutenção dos serviços públicos, a continuidade dos investimentos e o cumprimento dos princípios de responsabilidade fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos.