Governo assina amanhã projeto que prevê cotas de 20% para negros em concursos públicos

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) participa amanhã (21) da solenidade de assinatura do Projeto do Executivo de Mato Grosso do Sul, o qual estabelece em 20% as cotas de negros em concursos públicos do Governo do Estado. O evento vai acontecer no auditório da governadoria, às 16h30, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Após a assinatura a proposta será encaminhada ainda essa semana à Assembleia Legislativa para apreciação. Atualmente, a Lei Estadual nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, de autoria do deputado Amarildo Cruz, prevê que 10% e 3% das vagas nos concursos na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual sejam destinadas a negros e indígenas, respectivamente.

“Em 2014, apresentamos projeto de lei que aumentava a cota para 20%. Porém, a proposta foi vetada. Agora, após um acordo com o Governador Reinaldo Azambuja, a medida novamente será apresentada na Assembleia Legislativa para ser apreciada. É preciso destacar que a iniciativa é fruto desse entendimento entre o nosso mandato ­e o governo”, ressaltou o parlamentar.

Conforme o parlamentar, as cotas ajudam a mudar a vida de centenas de pessoas, que passaram a ter a possibilidade de ingressar no serviço público estadual. “Esta proposta vai de encontro a Lei Federal nº 12.990/14, que prevê reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos, nos concursos públicos federais”, finalizou.