Mato Grosso do Sul tem déficit de 260 mil hectares de Reserva Legal

(Divulgação)

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Segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) foram registrados no Cadastro Ambiental Rural quase 3,5 milhões de hectares de Reserva Legal e 260 mil hectares de déficit de Reserva legal.

Isto representa que mesmo computada a área de preservação permanente conforme permitiu o Novo Código Florestal, muitos imóveis cadastrados não possuem o percentual de 20% de Reserva Legal exigido por lei.

Estas informações foram divulgadas no site do IMASUL após o término do prazo para inscrição no CAR dos imóveis rurais com mais de quatro módulos fiscais.

Segundo a Engenheira Priscila da Preserva Legal, empresa localizada em Chapadão do Sul-MS, de acordo com a Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal) o proprietário ou possuidor de imóvel rural no Mato Grosso do Sul que detinha, em 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior a 20%, poderá regularizar sua situação, adotando as seguintes alternativas, isolada ou conjuntamente:

I - recompor a Reserva Legal;

II - permitir a regeneração natural da vegetação na área de Reserva Legal;

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III - compensar a Reserva Legal.

A compensação da Reserva Legal é um mecanismo pelo qual o proprietário ou possuidor pode regularizar sua Reserva Legal adquirindo áreas equivalentes em outro imóvel rural desde que no mesmo bioma, em vez de destinar áreas de uso produtivo para regeneração natural ou recomposição.

A engenheira diz que todo cuidado é pouco quando da aquisição de uma área para Reserva Legal, pois nem toda área é útil para compensação. Áreas de preservação permanente e áreas úmidas fora de unidades de conservação, por exemplo, não são aptas à compensação. Outras áreas que também demandam atenção são áreas que possuem morro.

A Preserva Legal possui mais de 200.000 hectares de áreas cadastradas em todo o Brasil e, além disso, pode assessorar o produtor e garantir segurança no processo de aquisição de uma área para compensação da Reserva Legal.

Vale ressaltar ainda que quem se cadastrou no CAR-MS e optou pela compensação possui um prazo de 12 meses (a partir da data de inscrição) para apresentar ao IMASUL a área onde ocorrerá a compensação da Reserva Legal. “O produtor tem tempo suficiente para encontrar uma área, fazer as devidas verificações e assim evitar futuros problemas”, finaliza Priscila.

As áreas para Reserva Legal estão disponíveis no portal de compensação www.preservalegal.com.br. A empresa está localizada à Avenida Seis, 1071 - Centro - ao lado da Energisa ou entre em contato pelo telefone (67) 3562-2940 / 99208-1359.