Água Clara | Portal Água Clara | 02/12/2011 11h00

Câmara realiza Audiência Pública para debate sobre a emenda de iniciativa popular PLOA 2012

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A Prefeitura de Água Clara e a Câmara Municipal promoveram nessa quarta feira (30), no auditório da Câmara Municipal, a audiência pública para discutir a aplicação dos R$ 500 mil, que será proposto no orçamento do governo federal, através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), para o exercício 2012.

O valor é oriundo de um projeto de lei em aprovação pelo Congresso Nacional que estabelece o envio de recursos de emenda aos municípios para serem investidos em saúde. O montante varia de acordo com a população comprovada pelo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com as regras contidas no Parecer Preliminar da PLOA 2012, municípios de 10 mil até 20 mil habitantes, como é o caso de Água Clara, poderão indicar uma emenda de iniciativa popular no valor estimado a receber, de R$ 500 mil e deve ser aplicado totalmente em saúde.

A coordenadora de Atenção Básica, Maria Angélica Benetasso, juntamente com a Secretária de Saúde, Ana Paula Munhoz, fizeram uma explanação sobre os seis eixos apresentados com a descrição completa e finalidade das ações para aplicação desse recurso.

O vereador Vicente Amaro explicou sobre a Emenda de Iniciativa Popular PLOA 2012 de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) que prevê a participação dos municípios diretamente na elaboração do Orçamento para o ano seguinte.

Na oportunidade, após debate com os presentes, foi aprovado o 1° eixo apresentado:

- Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica, na qual deverão ser alocados os recursos destinados à emenda de iniciativa popular e financiamento para implantação, aparelhamento e ampliação da rede de serviços de atenção básica de saúde (Postos, Centros de Saúde, Unidades Básicas e Unidades de Apoio à Saúde da Família), apoio técnico e financiamento para melhoria e adequação da rede de serviços caracterizada como de primeira referência para a atenção básica, incluindo a implantação das Academias de Saúde.