Água Clara | Da Redação/Com Assessoria | 24/08/2015 20h24

Farra de diárias na Câmara Municipal de Água Clara-MS

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(Foto: Reprodução/Internet)

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Até o momento, o procedimento investigatório desencadeado pelo MPE de Água Clara, através de Inquérito Civil Público nº 10/2015, já recebeu informações que dão conta que pelo menos sete dos nove vereadores que compõem o Poder Legislativo Municipal receberam diárias de forma suspeita com fortes indícios de fraudes, uns com maior incidência do que outros, mas todos, de alguma forma, imoral ou ilegal se beneficiaram do esquema.

O montante de dinheiro público desviado com diárias pagas aos vereadores de Água Clara-MS, pode ser maior do que o ocorrido no esquema de corrupção desmontado pelo GAECO em parceria com o MP em Ribas do Rio Pardo-MS, operação que resultou na cassação de sete vereadores e exoneração de dois servidores.

O promotor de justiça Thiago Bonfatti Martins, responsável pelo inquérito, notificou na semana passada o presidente da câmara, requisitando informações detalhadas sobre os relatórios de viagens e pagamentos de diárias, Biroca tem dez dias para apresentar os documentos sob pena de responder por desobediência.

As investigações avançam e nos próximos dias novas provas serão apresentadas e juntadas aos autos, tais provas, revelam que o esquema de corrupção de pagamentos de diárias fraudulentas em Água Clara se assemelha ao modus operandi aplicado em Ribas do Rio Pardo.

Dentre as "coincidências" entre os dois casos, constatou-se que foram pagas indiscriminadamente diárias a vereador que não viajou; vereador que participou de um, dois dias de eventos e recebeu três, quatro diárias; vereador que assinou ponto de presença em local de trabalho na mesma data de supostas viagens; vereador que recebeu diárias para participar de evento em outros municípios e na mesma data participou de sessão no plenário da câmara ou de reuniões em Água Clara, inclusive muitos desses fatos foram registrados à época pela imprensa em divulgação de notícias, reportagens que comparadas com documentos de relatórios de viagens, constituem prova material irrefutável da fraude, pois, ninguém consegue estar em dois lugares ao mesmo tempo.

O fato mais grave incide em crime, é a constatação de que houve reiteradamente falsificações de assinaturas nos casos que o vereador não viajou teve sua assinatura registrada em lista de presença e recebeu pelas diárias sem participar do evento, pontualmente, sobre esse crime, as investigações estão concentradas em identificar os autores e coniventes das falsificações.

Todas essas informações já são de conhecimento do promotor, as investigações continuam de forma minuciosa e, logo, novos fatos serão revelados, a partir de então, o MPE tomará providências analisando cada caso individualmente, após essa análise, certamente requererá ao Poder Judiciário afastamentos, prisões, bloqueio de bens e valores, bem como, outras medidas necessárias contra os vereadores envolvidos, a fim de preservar o curso das investigações e da instrução processual, bem como, garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados.

Foram pagas 357 diárias ao custo de R$ 292.056,00 aos nove vereadores só no ano de 2013

Com o avanço das investigações, começa a aparecer o tamanho do rombo financeiro que a farra das diárias promoveu aos cofres do Poder Legislativo de Água Clara no ano de 2013.Levantamentos preliminares revelam que a \"farra\" com dinheiro público é grande, maior do que inicialmente apontavam os indícios, e também, muito mais cara do que se previa, até agora foram identificadas 357 diárias ao custo de R$ 292.056,00 (duzentos e noventa e dois mil e cinquenta e seis reais) aos nove vereadores no ano de 2013.

O MPE precisa estender o foco investigativo para todos os exercícios das gestões tanto do vereador Biroca, biênios 2009 a 2010 e 2011 a 2012, e os oito meses de 2015, que já foi condenado pelo TCE a devolver 324.356,24 (trezentos e vinte e quatro mil e trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos) pelas mesmas irregularidades; quanto os dois anos presididos pelo ex presidente Alfredo Alexandrino, ou seja, 2013 e 2014; a fim de identificar todas as ilegalidades e garantir a restituição dos valores ao município, essa decisão tem que ser tomada de forma rápida antes que os envolvidos desfaçam de seus bens a exemplo do vereador Marcelo Carvoeiro que transferiu sua caminhonete para um ente com o propósito de ocultar bens e fugir da responsabilidade de ressarcir.

MPE deve pedir quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos vereadores

O cerco está se fechando para os vereadores, a partir da apresentação de novas provas a linha de investigação se aprofundará na busca de registros de dados fiscais, bancários e telefônicos de cada um deles, o cruzamento de informações obtidas dos registros dessas três fontes de dados, possibilitará ao promotor produzir provas materiais inequívocas na apuração dos fatos e requerimentos de medidas cautelares tais como: afastamentos dos cargos, bloqueio de bens e outras necessárias, bem como, a conclusão do inquérito e oferecimento de denúncias à justiça.

A quebra de sigilos, bancário, mostrará os valores financeiros movimentados em instituições bancárias; fiscal, se todos os valores depositados em nome de cada vereador em contas correntes, aplicações financeiras, aquisição de bens foram devidamente declarados e tributados pela receita federal, caso não tenha declarado comprovará sonegação fiscal; telefônico, comprovará facilmente onde exatamente cada vereador estava nas datas e horários das viagens suspeitas de fraude, exemplos:

Tem vereador que alega que esteve em evento ou compromisso em Brasília-DF, Campo Grande-MS, recebeu pelas diárias e na realidade estava em Água Clara ou em outras localidades; outros participaram de um, dois dias de evento e recebeu três, quatro diárias, nesses casos, de nada vai adiantar mentir apresentando relatórios forjados ou falsas declarações para ocultar a verdade, pois, os registros de ligações realizadas e recebidas são prova plena da exata localização dos aparelhos celulares e de seus usuários, portanto, serão pegos na mentira.

Os problemas dos vereadores envolvidos no esquema de fraudes de diárias que forem condenados, vai além de a perda do mandato, passarão pelo doloroso processo de desgaste de imagem pública, perda de bens e valores, impedimentos de disputar cargo eletivo, contratação com entes públicos, cobrança de débito fiscal por sonegação para quem não declarou todos os rendimentos.

Jurema Matos confessa em plenário que sua assinatura foi falsificada e recebeu diárias sem viajar, entre salários e diárias recebeu R$ 104.416,00
A vereadora Jurema Matos suspeita de se beneficiar da farra em diárias na câmara municipal, se pronunciou sobre o assunto durante a sessão realizada na segunda feira, dia 17, depois de ter seu nome divulgado pela imprensa.

Ao falar rapidamente sobre o assunto, e falou pouco justamente porque é constrangedor explicar o inexplicável (ninguém falsificaria uma assinatura para beneficiá-la se não houvesse conivência/anuência da beneficiária) se limitou a dizer que não compareceu ao evento na cidade de Ponta Porã-MS, e a assinatura na lista de presença não é dela, no entanto, recebeu pelas diárias, afirmou ter restituído os valores, resta saber quando foi efetivamente devolvido, pois, não minimiza o crime a devolução depois de ser pega/descoberta do ato fraudulento.

A pergunta que não cala, não foi respondida pela vereadora: Porquê não denunciou a falsificação de sua assinatura antes da divulgação do ato criminoso envolvendo seu nome, sendo que, tem livre acesso aos documentos internos da câmara? E mais, ao declinar que não sabia e não autorizou ninguém a assinar por ela, subestimou a inteligência do cidadão e do promotor de justiça que investiga o caso. Além da viagem a Ponta Porã, Jurema está devendo explicações sobre as outras 39 viagens, se não prestar contas voluntariamente de forma convincente ao povo, certamente terá que prestar contas à justiça e arcar com as responsabilidades.

Jurema recebeu no ano de 2013, 40 (quarenta) diárias no valor correspondente a R$ 32.416,00 (trinta e dois mil quatrocentos e dezesseis reais), equivalente a R$ 2.701,00 por mês, em apenas uma viagem a Goiânia em 23.09.2013, embolsou por três diárias o valor de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais), os valores de salários R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês, em um ano R$ 72.000,00 (setenta e dois mil), somados os valores de salários aos de diárias, a vereadora custou aos cofres públicos R$ 104.416,00 (cento e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais) só no ano de 2013.

Revoltada população protesta durante a primeira sessão realizada depois da divulgação do escândalo, Biroca ameaçou expulsar manifestantes.

O povo de Água Clara está revoltado contra os vereadores em razão do escândalo divulgado pela imprensa sobre irregularidades no pagamento de diárias, na última segunda feira, 17, aconteceu a primeira sessão ordinária após a divulgação de denúncias e investigação do MPE, os trabalhos iniciaram às 19:00h, antes mesmo desse horário já havia aglomeração de populares de frente ao prédio da câmara esperando a chegada dos vereadores para manifestar indignação e protesto.

Alguns vereadores, os citados nas reportagens como beneficiários de diárias fraudulentas foram vaiados, e, em determinado momento até hostilizados por populares mais exaltados; o clima ficou tenso quando o vereador Marcelo Carvoeiro usou a tribuna e foi vaiado, o presidente Biroca ameaçou expulsar os manifestantes, ameaça que alterou os ânimos e iniciou-se troca de ofensas entre os dois vereadores e populares.

Os atos de protestos devem aumentar a medida que novos fatos forem revelados, e a tendência é de que o movimento contra a corrupção cresça, já se fala em desencadear uma campanha sistemática através de convocação da população para colher assinaturas em abaixo assinado, atos de protestos em passeatas pelas ruas da cidade exigindo redução de salários dos vereadores, renúncias e cassações, com punições exemplares pela justiça aos vereadores que comprovadamente se beneficiaram ilegalmente da fraude \"farra de diárias\".

População do Município de Mauá da Serra-PR, dá exemplo a ser seguido pela população de Água Clara-MS.

Os moradores do Município de Mauá da Serra-PR, deram semana passada um belo exemplo de cidadania e demonstração do poder que tem a opinião pública em promover justiça e coibir desvios de políticos mal intencionados.

Em Mauá da Serra, os vereadores foram alvos de críticas e pressão popular por atos muito menos gravosos (pretendiam aumento de salário) do que os cometidos por vereadores de Água Clara (acusados de corrupção desvio de dinheiro público); naquele município, a remuneração de um vereador é de R$ 3.000,00(três mil reais), a metade do que ganha um parlamentar na Câmara de Água Clara, no entanto, a população não aceitou e protestou, resultado: os vereadores ao invés de votarem aumento de salário foram obrigados a reduzir, baixou de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 820,00 (oitocentos reais).

A valiosa lição que se extrai desse episódio ocorrido em Mauá da Serra é a demonstração de força do cidadão, do povo unido para manifestar de forma prática sua capacidade de indignação e ter atitude para promover atos de mudanças, de restabelecimento da dignidade, exigir dos políticos o cumprimento das obrigações elementares para o exercício do mandato, com decoro, honestidade, transparência; ser representante do povo em cargo eletivo não pode ser profissão lucrativa como faz a maioria dos vereadores de Água Clara, tem que ser desempenhado com espírito e conduta de missão honrosa para prestação de serviço, e, acima de tudo, em prol dos interesses da coletividade e do município, jamais, por interesses pessoais. Levar vida de rico desviando dinheiro do povo, enquanto o cidadão carente passa fome é hediondo, cassação de mandato, bloqueio de bens é pouco, tem que dar cadeia.

Renúncia de mandato pode ser a saída para alguns escaparem da cassação

A repercussão negativa para os vereadores após divulgação da gravidade dos fatos provocou indignação popular e preocupação para alguns edis e desespero para outros, a situação é gravíssima, não há que se negar, tão grave que tem vereador que confessou a amigos próximos que está pensando em renunciar para escapar da cassação e execração pública.

Fato é, que se houvesse por parte de alguns o mínimo de respeito pelo eleitor, pelas suas famílias e por si próprios, tomariam a decisão de renunciar para evitar desgastes de ordem moral, sem saída, ainda têm o poder de decisão sobre seus futuros: optarem pela renúncia deixariam os cargos pela porta da frente, ou cassação de mandato, significa expulsão vergonhosa e terão de sair pelas portas dos fundos com o estigma de políticos comprovadamente corruptos.

O grande óbice para tomarem a decisão menos desonrosa (renunciar) dói no bolso, não querem largar o osso, se acostumaram a ganhar muito dinheiro fácil, dinheiro público; agora cada um vai se mostrar como é, a decisão é de foro íntimo, quem tem caráter, coragem de reconhecer que sua permanência no cargo se tornou insustentável e dará uma resposta digna ao povo com pedido de renúncia? É esperar para ver.

Portal de transparência da câmara municipal é retirado do ar.

Após a divulgação da fraude \"farra de diárias\", o site oficial da Câmara Municipal foi alterado, informações específicas sobre o demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas a diárias mensais concedidas e pagas aos vereadores foram retiradas do ar, impedindo o acesso público.

Esse fato comprova a intenção clara do atual presidente em ocultar provas das irregularidades/ilegalidades existentes, e má fé de quem tem culpa pela omissão e sonegação de informações de domínio público, com o objetivo de garantir a impunidade.

Quem não deve não treme e não teme. Quem não deve não se esconde não sonega informações.

O ex presidente Alfredo e o atual Biroca como ordenadores de despesas estão em situação muito complicada

O Inquérito em curso objetiva investigar as diárias pagas aos vereadores e funcionários no ano de 2013, gestão do ex presidente Alfredo Alexandrino (que também poderá ser condenado a devolver dinheiro pago em diárias se, ao término do processo for comprovadas irregulares), no entanto, diante das novas revelações, o MPE pode estender a investigação também para as diárias da atual gestão, inclusive, abranger sobre pagamentos a prestadores de serviços, folha de pagamentos, processos licitatórios, contratos de assessoria jurídica, publicidade, enfim, sobre todas as contas da casa de leis, isso porque, os dois já haviam desentendido e ambos fizeram trocas de acusações de atos de corrupção que resultaram em formalização de denúncia um contra o outro em procedimentos distintos.

A situação do presidente Biroca é mais delicada, está completamente enrolado com a justiça em decorrência de atos e pagamentos de diárias irregulares na gestões anteriores biênios 2009 a 2010 e 2011 a 2012, desse último período o Tribunal de Contas do Estado - TCE, reprovou as contas da câmara e condenou o presidente Biroca a devolver aos cofres públicos R$ 324.356,24 (trezentos e vinte e quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos) por constatação de irregularidades e ilegalidades dos procedimentos administrativos em gastos com esquema de \"farra em diárias\" durante sua gestão, essa condenação demonstra que a corrupção e desvio de dinheiro público nessa modalidade é praticado de longa data na Câmara Municipal de Água Clara-MS, tudo leva a crer que só agora a justiça dará um basta na roubalheira para aumentar renda de vereador que recebe alto salário considerando a arrecadação de um município de pequeno porte e de população com renda média per capta baixa.

O TCE publicou em seu Diário Oficial, da última sexta feira, 14 de agosto, ato que determina ao vereador restituir o valor desviado no prazo de sessenta dias (veja quadro abaixo da publicação).

Nomeação polêmica - Biroca nomeou Walter Antonio para a função de Diretor de Contabilidade da Câmara de Água Clara, este servidor foi funcionário da Câmara de Ribas de Rio Pardo no período que explodiu o escândalo das diárias, inclusive foi investigado e afastado das funções que exercia (veja quadro com a publicação de portaria de nomeação).

Além da suspeição sobre pagamentos de diárias fraudulentas, Biroca foi alvo de outras denúncias no MPE e pela imprensa, segue matérias publicadas à época sobre as irregularidades apontadas nas gestões que presidiu o legislativo de Água Clara: