Aparecida do Taboado doará terreno para OAB e Ministério Público

Aparecida do Taboado (MS) - A Administração Novos Tempos está autorizada a doar um terreno para a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Mato Grosso do Sul, Subseção de Aparecida do Taboado, e outro para o Ministério Público Estadual construírem sedes próprias.
   
Os lotes em questão são áreas públicas destinadas para equipamentos comunitários e que serão desafetadas passando para a categoria de bens dominiais. Ambos estão localizados na quadra 43 do Loteamento Primavera, sendo o da OAB o nº 01-A1, de 630m², e o do MPE o nº 01-A2, medindo1.890,00 m².
   
Na justificativa, o prefeito Robinho Samara diz que com as instalações de suas sedes, tanto o Ministério Público Estadual quanto a OAB local, que prestam relevantes serviços à população, terão melhores condições de atendimento à população.
   
Por outro lado, faz saber que as áreas a serem desafetadas estão atualmente destinadas para a implantação de equipamentos comunitários, ou seja, para a implantação de melhorias públicas que objetivem ao atendimento da população. No entanto, destaca: “não que se olvidar que o Ministério Público é uma Instituição Pública, de nível Estadual, que presta relevantes serviços de interesse coletivo, e a OAB/MS, apesar de não ser um órgão público, é uma instituição representativa da classe dos advogados, que também presta relevantes serviços para a população, sempre na defesa da Constituição e das Leis”.
   
O Projeto de Lei nº 20 foi aprovado por unanimidade de votos pela Câmara Municipal, na sessão desta segunda-feira (6), e diz que os donatários têm o prazo máximo de 5 anos para concluírem as edificações.