Município retoma execução do Código de Postura

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Após adequação de algumas condições dispostas na Lei Complementar nº 54, de 03 de junho de 2014, a fiscalização trabalha por toda a cidade, desde o último dia 12.

Conforme contou Valdir Alves de Oliveira, chefe de setor de Fiscalização, o objetivo do Município é de deixar a cidade mais bonita e limpa. Estão sendo fiscalizados: terrenos não edificados, obstrução e edificação de calçadas e outros serviços.

“Estamos dando mais ênfase nas limpezas de terrenos, por isso pedimos a colaboração dos proprietários para mantê-los limpos. Após o período chuvoso, com a proliferação do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunia e Zika, estes locais se transformam em verdadeiros criadouros do Aedes Aegypti”, orientou.

O Código também trata das seguintes posturas: lixo residencial; limpeza de terrenos; despejo de entulho de construção nas vias públicas; calçadas não edificadas; podas de árvores; animais abandonados em vias públicas; veículos estacionados em locais proibidos; ambulantes; alvará de funcionamento; segurança e higiene dos estabelecimentos; perturbação do sossego público; publicidade e propaganda; condições para exercer as atividades de comércio, indústria e prestação de serviço; conservação da higiene pública; e até mesmo a postura do cidadão e da fiscalização.

O planejamento da Secretaria Municipal de Obras setorizou a cidade em duas partes. Trabalham dois fiscais em cada setor, devidamente identificados com coletes.

O cidadão que cometer infrações será notificado com prazo para regularização e, caso não atendida a fiscalização, será aplicada uma multa, como também poderão ser cobradas as despesas do trabalho efetuado pela Prefeitura.

O primeiro passo é a notificação, após 10 dias se constatado que no local o que foi predisposto não foi atendido, serão aplicadas as infrações previstas na Lei. “Na realidade não estamos fazendo este serviço no critério de ameaça, a multa é uma forma de alertar para o trabalho sério que é desenvolvido pelo Município, a fim de colaborar com a limpeza de Aparecida do Taboado. Pedimos a colaboração de toda a população para a execução do Código de Postura e nos colocamos à disposição na Prefeitura, por meio do telefone 67 3565 -8100, no setor de Fiscalização”, disse Valdir.