Município se torna palco principal das discussões sobre Educação

Evento foi realizado de 26 a 28 de setembro (Foto: Fetems)

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Aparecida do Taboado (MS) - Realizada de 26 a 28 de setembro, a 6ª Conferência Estadual da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) proporcionou um grande debate sobre Educação e Diversidade, reunindo cerca de 800 trabalhadores em educação associados aos SIMTEDs (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) de todo o Estado, e transformou a cidade no palco principal das discussões sobre política Educacional Brasileira, incluindo à Educação Pública e o PNE (Plano Nacional de Educação), já que o evento contou com renomados palestrantes nacional e internacional.

O evento foi realizado pela FETEMS com o apoio do SIMTED de Aparecida do Taboado e movimentou a classe hoteleira, gastronômica e os empreendimentos à beira do Rio Paraná, aquecendo a economia local e trazendo visibilidade ao município, que completou 65 anos de emancipação política no sábado, dia 28.

Durante os dias de debates, os professores e trabalhadores da educação de todo o Estado participaram de palestras e produziram ao final da Conferência um importante documento com os principais tópicos levantados, incluindo as principais bandeiras de luta da categoria, para posteriormente encaminhá-lo aos órgãos públicos em nível municipal, estadual, nacional e para as entidades de luta ligadas à Educação Brasileira. As questões sociais e de luta relacionadas à questão indígenas, quilombolas, discussões sobre a educação na área rural, a situação dos funcionários da educação, educação infantil, etc., também estiveram na pauta.

O processo de Mobilização Social, como a Conferência Estadual da Educação, se torna uma ferramenta extremamente importante para a criação dos laços de afetividade, interação com a comunidade, principalmente entre os trabalhadores em educação e simpatizantes da causa educacional. Isso ficou claro durante o evento.

Os trabalhadores da área de Educação entendem que somente com o envolvimento e a participação de diversos segmentos da sociedade, engajados e alinhados com as diretrizes das políticas públicas educacionais, poderão encontrar as melhores soluções e as efetivas condições para a melhora da qualidade da Educação no Brasil. “O sucesso da maioria dos outros profissionais depende dos profissionais da educação. Quanto melhor o educador, melhor a aprendizagem dos alunos que ele ajudará a formar. Os profissionais da educação merecem ser valorizados, respeitados, não somente pela nossa sociedade, mas principalmente pela classe política, que deve investir mais na escola pública. Por isso, a Conferência Estadual da Educação contribui para o envolvimento e o compromisso de toda a sociedade com as questões da Educação Brasileira, condições fundamentais para que possamos promover o salto educacional de que tanto precisamos. Corrupção e impunidade diminuem na medida em que aumenta o numero de cidadãos cultos e desenvolvidos”, definiu o professor Joaquim de Matos, presidente do SIMTED de Aparecida do Taboado.

Plano Nacional de Educação

Ainda no evento foi apresentada uma síntese da atual situação do Plano Nacional de Educação (PNE), que se encontra atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Educação do Senado antes de ser analisado pelo plenário da Casa. Depois disso, volta para apreciação da Câmara, onde já foi aprovado, mas precisa de nova análise após mudanças feitas pelos senadores. O plano estabelece metas e estratégias para a melhoria da educação no país, em todos os níveis de ensino. Entre os objetivos está a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos, além da garantia de oferta de creche para 50% para as crianças de até três anos até o final dos dez anos.

Pela proposta, a partir do décimo ano de vigência do plano, todas as crianças de até seis anos de idade deverão ser alfabetizadas. Pelo texto aprovado na CCJ, até o final da vigência do PNE, o analfabetismo absoluto deve ser erradicado no país. Até 2015, a meta é de que 93,5% da população com 15 anos ou mais seja alfabetizada. Para o ensino superior, o objetivo é elevar em 50% a taxa de matrícula. O plano também pretende triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, com pelo menos 50% de gratuidade na expansão das vagas.

O plano estabelece, ainda, a meta de elevar, para moradores do campo e de regiões pobres, a escolaridade média da população de 18 a 29 anos. O projeto destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o investimento público no setor no prazo de 10 anos – período de vigência do plano.

A proposta estabelece que o investimento público em educação pode ser aplicado, nos níveis federal, estadual e municipal e em programas de educação profissional e superior, também na forma de incentivo e isenção fiscal e por meio de concessão de bolsas de estudo.

Na prática, a medida prevê que os recursos sejam aplicados também ao ensino superior privado. Pelo relatório aprovado na CCJ, segundo informações do Senado Federal, fica definida ainda a destinação da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural conforme a lei. No dia 9 de setembro, a presidente Dilma Roussef sancionou a lei que garante 75% dos royalties do petróleo para a Educação. (Com informações da FETEMS)