Prefeito adere ao cofinanciamento estadual das ações socioassistenciais

Na terça-feira, 15, às 9 horas, na Escola do SUAS – Marluce Bittar, em Campo Grande, o prefeito Robinho Samara, acompanhado da secretária municipal de Assistência Social, Lucilene Tábuas Carrasco, participou de uma solenidade promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Trabalho (Sedhast), para a assinatura do Pacto de Adesão ao Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social 2016.

O Pacto também foi assinado pela secretária da Sedhast e vice-governadora, Rose Modesto. Os recursos disponibilizados são provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), que começam a ser transferidos aos municípios, e fazem parte do Pacto de Adesão ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

“Mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelo País, nesse ano atípico, conseguimos antecipar esses recursos para que os projetos não parem pelo caminho”, destacou a vice-governadora.

O prefeito Robinho Samara agradeceu e parabenizou o Governo do Estado e a Sedhast pelo empenho na assinatura do pacto ainda no mês de dezembro, antecipando os recursos. “A Secretaria Municipal de Assistência Social pensa nas pessoas e se preocupa muito com a área social. Esta ação do Estado é uma grande demonstração de apoio aos municípios. Aparecida do Taboado agradece o repasse, que será muito importante para os projetos sociais para o ano de 2016”, disse.

O Estado de Mato Grosso do Sul é reconhecido nacionalmente pela forma de repasse dos recursos, na qual respeita a autonomia dos municípios em sua execução. Desburocratizou e rompeu a antiga relação por convênio existente e criou o Sistema Estadual de Informação – Rede SUAS MS – totalmente informatizado.

Mato Grosso do Sul possui 130 Centros de Referência de Assistência Social (Cras); 67 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); 4 Centros de Atendimento a População em Situação de Rua; 173 entidades de acolhimento que atendem crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência; 203 Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; 74 entidades de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência; dentre outras, totalizando mais de 650 entidades que podem ser beneficiadas com o cofinanciamento estadual, além da concessão dos benefícios eventuais em todos os municípios.

Respeitando o Pacto Federativo e o Comando Único da Política de Assistência Social, a partilha dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social, são deliberados pelos respectivos Conselhos Municipais de Assistência Social com a participação efetiva de representantes governamentais e da sociedade civil, dentre eles, os usuários, trabalhadores da área e prestadores de serviço de Assistência Social.