Aparecida do Taboado | Da Redação/Com Assessoria | 02/06/2015 09h42

Prefeito buscou recursos na marcha em Brasília

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O prefeito Robinho Samara e os vereadores Socorro, Gilson e Zezão do PT participaram da Marcha a Brasília. (Foto: Reprodução/Internet)

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O prefeito Robinho Samara participou da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em busca de recursos com mais da metade dos prefeitos de Mato Grosso do Sul. O evento teve abertura na terça-feira (26), e se estendeu até quinta-feira (28).

A programação do movimento municipalista atraiu a participação de cerca de 4 mil gestores públicos de todo o País. O prefeito ainda participou da VIII Exposição de Produtos, Serviços e Tecnologias. Os vereadores do município Carlos Antônio Socorro, Gilson Antônio de Barros e José Rodrigues de Matos (Zezão do PT) também estiveram no evento.

A mobilização foi promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) acompanhou a participação dos prefeitos nesses encontros. A Marcha também debateu a alteração da lei 11.705/2008, que contém itens que dificultam a formação de consórcios públicos, como o Cauc (Cadastro Único de Convênios). Na prática, se um município estiver com pendência, todo o consórcio fica impedido de celebrar convênios com o governo federal.

Ainda em pauta estiveram os seguintes assuntos: a alteração da Lei das Licitações Públicas (Lei 8.666/1993); a regulamentação da Lei Complementar 141/2014, cujo texto atual permite que o Ministério da Saúde possa bloquear transferências constitucionais para estados e municípios; além da revisão do decreto presidencial 8.407/2015, que trata dos ‘restos a pagar’ aos municípios, pois há risco de serem cancelados convênios de exercícios anteriores que somam R$ 13 bilhões. Entre outras reivindicações, os prefeitos defenderam também a prorrogação do prazo para o fim dos lixões nos municípios.

Robinho Samara ressaltou ser muito importante a união dos gestores de Mato Grosso do Sul, pois o objetivo é conquistar interesses dos municípios que hoje enfrentam problemas estruturais decorrentes de políticas prejudiciais implantadas pelo governo, principalmente a política de concessão de incentivos fiscais à indústria automotiva que reflete negativamente na contabilidade das prefeituras.

O presidente da Assomasul, Juvenal Neto, representou o Estado durante a solenidade do evento e explicou que cada vez que o governo federal isenta as indústrias do recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) os municípios perdem receita em razão da queda do FPM, que compõe o fundo constitucional juntamente com o IR (Imposto de Renda).

Em sua avaliação, é por meio de mobilização dessa natureza que os prefeitos têm garantido avanços em favor dos municípios, uma vez que durante a Macha a Brasília é possível discutir com parlamentares e ministros a liberação de verbas e encaminhar novos pleitos visando atender a população.

Ainda segundo o dirigente, o Pacto Federativo, que prevê novos critérios de distribuição proporcional dos recursos federais, é o principal assunto em discussão durante os três dias do movimento.