Prefeito e secretário anunciam a vereadores intervenção na Santa Casa

O prefeito Robinho Samara e os secretários Luiz Antônio Caron (Saúde) e Rafael Alexandre Faria (Obras), recepcionaram na sala de reuniões do Paço Municipal na manhã da segunda-feira (25), os nove vereadores que compõem o Poder Legislativo em Aparecida do Taboado.

Na pauta do encontro, temas relacionados à atuação da Administração “Novos Tempos” nas áreas de Saúde e Obras, onde prefeito e secretários puderam tirar dúvidas dos vereadores, acerca do trabalho desenvolvido.

Um dos temas centrais do encontro foi o anúncio feito pelo prefeito Robinho Samara, do Decreto de Intervenção na Santa Casa de Aparecida do Taboado.

Ele afirmou que o ato será publicado ainda esta semana, e que a medida se faz necessária em virtude de uma denúncia da Secretaria de Estado de Saúde, que aponta irregularidades constatadas em 2002, e que causaram o bloqueio dos investimentos do Governo do Estado e Governo Federal para a entidade mantenedora da casa hospitalar da cidade.

Em sua explanação, o secretário de Saúde Luiz Antônio Caron declarou que a medida não é motivada por questões político-partidárias, e que a denúncia foi apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde.

Ele explicou que foi comunicado sobre a formalização da denúncia, no mês de Janeiro, durante o primeiro encontro em que participou ao lado do prefeito, com o governador André Puccinelli e a secretária estadual de Saúde Beatriz Dobashi, em Campo Grande.

Ao final da reunião, para a surpresa do secretário aparecidense, Beatriz o alertou sobre o procedimento que ela teve que fazer.

O caso está com o Ministério Público Estadual (MPE), onde deu entrada como procedimento administrativo, e já se transformou em inquérito, com probabilidades de se tornar ação civil pública, vindo a atingir a Santa Casa.

Preocupado com o caso que inclusive foi parar no Ministério Público Federal (MPF) para a apuração das irregularidades, Caron buscou apoio jurídico e após auditoria, diante da gravidade da situação, sugeriu ao prefeito Robinho Samara, a publicação do Decreto de Intervenção.

Prefeito e secretário inclusive, já se reuniram com representantes da Defensoria Pública e MPE na cidade, e estarão com juízes da Comarca de Aparecida do Taboado.

Os vereadores foram informados que a Santa Casa já havia perdido a condição de filantropia, e que a auditoria constatou o uso indevido do CNPJ do Hospital Municipal, e a utilização da instituição como “cabide de empregos” ao longo dos últimos anos.

A entidade recebe em torno de R$ 3 mil em convênios, e o restante dos recursos aplicados é da Prefeitura, que investe quantias vultosas para suprir o caixa da instituição.

A Santa Casa está há anos sem receber repasses financeiros do Governo do Estado, justamente devido às irregularidades denunciadas.

O bloqueio financeiro impediu a realização de importantes obras ao longo dos anos, entre as quais, de sala de estabilização, além da aquisição de ambulâncias. 

Com a intervenção, a diretoria da Santa Casa será afastada até que sejam apurados os fatos, enquanto o Município assume o gerenciamento.

O prefeito tranquilizou os vereadores, garantindo que com a intervenção, que vem de encontro à orientação da Procuradoria Geral da União (PGU), o Estado voltará a aplicar recursos na instituição.

O secretário Caron ressaltou que o futuro provedor e integrantes da direção da Santa Casa terão conhecimento técnico, para além de proporcionarem atendimento humano aos pacientes, gerirem com profissionalismo a unidade hospitalar que atende os aparecidenses.

O prefeito solicitou o apoio dos vereadores, enfatizando que a situação é insustentável, sob pena do Município arcar com as consequências.

Robinho garantiu aos representantes do Poder Legislativo, que após a intervenção, o Estado volta a formalizar a contratualização com a Santa Casa, provavelmente em Abril.