Aparecida do Taboado | Da Redação/Com Prefeitura de Aparecida do Taboado | 12/08/2015 14h50

Prefeito participa de manifesto contra queda do FPM e paralisação de recursos

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(Foto: Reprodução/Internet)

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Manifesto proposto pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), lançado na manhã desta segunda-feira (10), em Campo Grande, para esclarecimento sobre a responsabilidade de investimento dos governos federal e estadual ganhou a adesão da Prefeitura de Aparecida do Taboado, bem como de outros 76 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

O prefeito Robinho Samara participou da campanha e explicou que o objetivo é lutar contra a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a paralisação dos recursos de obras federais que estavam em andamento. A campanha, segundo o Chefe do Poder Executivo, terá continuidade nos municípios, no intuito de mostrar à população porque o dinheiro da arrecadação de impostos não está chegando como deveria na conta das prefeituras.

Dados repassados pela Assomasul apontam que além da queda significativa das receitas municipais por conta do encolhimento do FPM, os municípios de Mato Grosso do Sul calculam uma dívida do governo federal de R$ 140 milhões dos chamados “RAPs” (Restos a Pagar) referentes aos orçamentos de 2013 e 2014, embora a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estime que o valor possa chegar aos R$ 200 milhões. Por causa disso, em torno 200 obras estão paralisadas em vários municípios sul-mato-grossenses.

Este valor faz parte de emendas parlamentares e foi atingida em parte pelo contingenciamento anunciado pela presidente Dilma Rousseff, que cortou R$ 79,4 bilhões do orçamento deste ano.

Ainda de acordo com o que atesta a CNM, as prefeituras de MS deixaram de receber do governo federal R$ 1,838 bilhão entre 2008 e 2014 referente a repasses do FPM. Este valor equivale à soma de todo o repasse do FPM dos dois últimos anos, que foi de R$ 953,2 milhões em 2014 e R$ 895,7 milhões em 2013. A redução das transferências constitucionais está entre as principais razões do movimento que acontece a partir desta semana em todo o Estado.

O governo federal deve R$ 35 bilhões para os municípios brasileiros devido à política de ajuste fiscal decretada pelo Palácio do Planalto este ano.O manifesto ganhou a adesão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), da Assembleia Legislativa e da representatividade do Estado no Congresso Nacional.

De acordo com o presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PSDB), a situação dos municípios é delicada devido ao não cumprimento de uma série de acordos pelo governo federal, observando que a maior reclamação dos prefeitos é que, além do problema da queda da receita do FPM, o governo federal cria os programas sociais e não indica a fonte de recursos, deixando as prefeituras engessadas.

O dirigente disse que o governo federal deveria ter repassado R$ 30 milhões neste mês em “restos a pagar”, mas liberou apenas R$ 14 milhões, impedindo desta forma a continuidade de obras agendadas pelas prefeituras.

Ele observou que a campanha visa chamar apenas a atenção da população em relação a esses problemas, além de esclarecer qual é a responsabilidade de cada ente federativo (União, Estado e Municípios) para que os prefeitos não sejam olhados como únicos culpados por essa situação.