Aparecida do Taboado | Da Redação/Com Prefeitura de Aparecida do Taboado | 05/08/2015 14h57

Prefeitura adere paralisação proposta pela Assomasul e fecha nesta segunda-feira

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(Foto: Reprodução/Internet)

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A Prefeitura de Aparecida do Taboado estará fechada na segunda-feira, 10, após aderir à paralisação proposta pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) contra a queda de recursos federais que as prefeituras estão enfrentando.

O prefeito Robinho Samara estará em Campo Grande, na Assomasul, às 9h do dia 10, junto dos demais prefeitos do Estado de Mato Grosso do Sul em uma campanha de esclarecimento à população durante o movimento. O objetivo da paralisação, segundo informou a Associação, é unir forças em defesa dos direitos dos municípios.

As 79 prefeituras irão fechar as portas. A ação é considerada um grande ato de manifestação contra a crise financeira que se agrava a cada dia que passa em decorrência da política econômica do País. A ideia é encontrar uma fórmula de driblar a crise e traçar uma estratégia visando transmitir à população qual a responsabilidade de cada poder.

Segundo esclareceu a Assomasul, os gestores públicos não querem, na prática, serem vistos como únicos culpados pela situação por qual passam as prefeituras no momento por falta de dinheiro, sobretudo, devido à queda da receita que tem dificultado os investimentos prioritários.

O presidente da entidade, Juvenal Neto, reconhece que a situação está difícil para todos, mas acha que é importante divulgar para a população quais as obrigações constitucionais de cada ente federado (governo estadual, governo federal e municípios) para que a culpa não recaia apenas nos prefeitos. Segundo ele, além dos problemas nas áreas de educação e saúde, que são considerados o grande gargalo da administração pública, os gestores enfrentam hoje outro grande problema que é a falta de dinheiro para contrapartidas dos programas federais.

FPM - O repasse do FPM nos meses de junho e julho deste ano registrou um prejuízo de 28% em relação a maio, o que representa um grande impacto principalmente para as prefeituras menores.

Em maio, as 79 prefeituras dividiram R$ 95,281 milhões em FPM, incluindo R$ 2,895 milhões de transferência da chamada “estimativas de receitas”, cujo repasse é efetuado uma vez por ano como resultado de diferenças de valores acumuladas a cada mês.

Junho fechou em R$ 82,883 milhões ou 10% a menos dos valores repassados no mês maio, o que representa um prejuízo de R$ 15,623 milhões aos cofres públicos.

No total, as prefeituras perderam R$ 1,2 bilhão nos últimos quatros anos devido a redução do FPM, motivada pela isenção do IPI.

Para piorar a situação, as prefeituras têm para receber R$ 135 milhões dos chamados “restos a pagar” do orçamento de 2013 e 2014 e o governo sinaliza que não vai pagar a partir do contingenciamento feito pela presidente Dilma.

Primeiro, a presidente cortou R$ 69,9 bilhões do Orçamento e na semana passada anunciou um corte de mais R$ 8,6 bilhões de despesas no Orçamento deste ano. O corte passou de R$ 69,9 bilhões para R$ 79,4 bilhões.

O que acontece, muitos prefeitos licitaram e até iniciaram obras em seus municípios e são obrigados a deixá-las paralisadas, porque o governo federal não honra os compromissos, causando transtornos à população. “Temos enfrentado uma pressão muito grande, porque os problemas estão nos municípios. São R$ 35 bilhões do governo federal que estão atrasados para conclusão de obras e serviços”, emendou o dirigente.