Prefeitura realiza audiências públicas das leis orçamentárias

Audiência foi no Centro Cultural e Pedagógico Agrício José Tolentino (Foto: Reprodução)

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Aparecida do Taboado (MS) - Na manhã desta sexta-feira, 20, às 9h (MS), a Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado realizou três audiências públicas no Centro Cultural e Pedagógico Agrício José Tolentino.

Os objetivos das audiências foram: apresentação e discussão dos programas e metas a serem inseridos no Plano Plurianual – PPA para o período de 2014 a 2017, com início às 9h (MS); a segunda audiência tratou da apresentação e discussão das diretrizes, objetivos e metas da Lei de Diretrizes orçamentárias – LDO para 2014, com início as 9h30 MS; e a última audiência, iniciada às 10h, teve o intuito de apresentar a lei orçamentária anual para 2014.

O PPA é um planejamento para quatro anos e tem como conteúdo as metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública para as despesas de capital e de outras delas decorrentes. Nessa condição, o PPA constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade, é de estabelecer os programas e metas governamentais de médio prazo.

A LDO, por sua vez, é um instrumento de planejamento inovador, trazido pela CF/1988 para dar, entre outros aspectos, mais transparência ao processo de elaboração do orçamento anual e, é o elo de ligação entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

Na lei Orçamentária Anual é definido os valores para cada projeto, atividade ou operação especial, em nível de elemento. Isto é, o quanto o Município pretende gastar com pessoal, encargos, material de consumo, e outros, dentro ação.

Conforme Divina, a previsão de arrecadação para o exercício financeiro de 2014 é expressivamente maior do que o orçamento para 2015 em decorrência dos projetos inseridos no Sistema de Convênios (SICONV) e envolve a área de investimentos, mais especificamente oriundos de emendas e repasses de outras esferas de governo.