Aparecida do Taboado | Da Redação/Com Prefeitura de Aparecida do Taboad | 28/05/2015 10h37

Prefeitura realiza conferência sobre direitos da criança e do adolescente

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Lucilene Tábuas Carrasco destacou que a Administração busca oferecer melhores atendimentos às crianças e adolescentes de Aparecida do Taboado. (Foto: Reprodução/Internet)

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O município de Aparecida do Taboado realizou a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nesta terça-feira, 26, às 11h, no Salão de Festas “Luzia Geralda dos Santos” – Melhor Idade.

Organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o evento contou com as presenças do Promotor Público Oscar de Almeida Bessa Filho; secretária de Assistência Social, Lucilene Tábuas Carrasco; e vereador Jefferson Rinaldi Bernardino. A presidente do CMDCA, Jaqueline Fagundes Pires, declarou aberta a conferência e desejou que a tarde fosse produtiva.

Na oportunidade a secretária de Assistência Social também representou o prefeito Robinho Samara que participa da XVIII Marcha dos Prefeitos em Brasília-DF. Ela salientou que a finalidade da Administração Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social, assim como do CMDCA, é oferecer melhores atendimentos às crianças e adolescentes de Aparecida do Taboado.

Lucilene parabenizou aos novos membros do CMDCA e a comissão organizadora da Conferência Municipal que tem como objetivo a construção coletiva das ações nacionais de mobilização, implementação e monitoramento da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal da Política de Atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Segundo a secretária, estas ações impulsionarão a todo um processo que visa articular os atores do sistema de garantia dos direitos para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. “O serviço assistencial é feito com responsabilidade. Todos nós que aqui estamos buscamos o melhor para as nossas crianças e adolescentes. Quero agradecer ao doutor Oscar de Almeida Bessa Filho que veio enriquecer a nossa conferência”, disse.

Ao fazer uso da palavra, o Promotor Público agradeceu o convite do CMDCA e destacou ser importante o trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar e da Câmara Municipal de Vereadores. Doutor Oscar apresentou a sua opinião sobre a maioridade penal e deixou claro que crianças e adolescentes estão em desenvolvimento, por isso é preciso que sejam preservados os seus direitos e ensinados os seus deveres com carinho e atenção. “As crianças devem ter prazer de estar na escola. A causa da criminalidade deve ser apurada, mas o ponto focal é discutir a causa. Esta é uma conversa, é minha opinião, não é constitucional, é pessoal. O pensar faz questionar os nossos valores. Devemos pensar o que queremos mais a frente, escolas ou prisões?”, disse.

Ao fazer esta reflexão, doutor Oscar sugeriu questões a título de pensar para se desenvolver políticas sociais eficientes. “Devemos fazer com que a Lei funcione, mas é preciso focar a educação com prazer. Vamos discutir e pensar nas crianças hoje. O efeito vai demorar, será em longo prazo, mas é muito mais valoroso votar as questões de políticas públicas do que separá-los em cadeias. É melhor criar escolas e indivíduos valorizados”, ressaltou.

Com o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, a conferência debateu sobre seis eixos temáticos: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social e Efetivação dos Direitos; Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças. Membros do segmento assistencial formaram grupos de trabalhos para apresentarem propostas.

Apresentações culturais também fizeram parte da programação. As crianças atendidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos apresentaram a capoeira, um dos projetos desenvolvidos no local. Já as crianças atendidas pelo Instituto Dom Afonso Maria Fusco apresentaram danças e acrobacias.

Eleição dos Delegados - Para encerrar a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ocorreu uma eleição para definir os delegados que irão elaborar as propostas a serem apresentadas na Conferência Estadual.

Foram eleitos delegados titulares e suplentes para quatro representatividades: Adolescente, Sociedade Civil, Governamental e Conselho Tutelar.

Vinícius Rodrigues da Silva (titular) e Felipe Joaquim Lombardi da Silva (suplente) irão representar a representatividade Adolescente. Jaqueline Fagundes Pires (titular) e Maria José de Oliveira (suplente) representam a Sociedade Civil. Romilda Raquel de Freitas (titular) e Tereza Raquel do Nascimento (suplente) ficaram com a representatividade Governamental. Já Reginaldo Bezerra Barbosa (titular) e Alzira Souza da Silva (suplente) representam o Conselho Tutelar.