Secretaria de Fazenda apresenta relatório de Gestão Fiscal em audiência pública

Aparecida do Taboado (MS) - A Secretaria de Fazendade Aparecida do Taboado, apresentou, em audiência pública, realizada no último dia 14, às 8h, no Centro Cultural e Pedagógico Professor Agrício José Tolentino, relatório de Gestão Fiscal - Exercício de 2013.

Fabrício Barcellos de Queiroz, secretário de Fazenda e Planejamento, explanou os dados referentes ao segundo semestre de 2013.  Segundo ele, a apresentação é uma exigência legal do Artigo 9º, §4º, da Lei Complementar 101/200 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foram apresentados os dados comparativos da receita orçada com a arrecadada na administração direta da receita tributária, as receitas de contribuições, patrimonial, de serviços transferenciais correntes, de capital e dedução e para oFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Na audiência ainda foram apresentadas as informações da administração indireta, demonstrativos das despesas consolidadas correntes e de capital, demonstrativos das aplicações na saúde e na educação em 2013 e o Instituto de Previdência Social do Município de Aparecida do Taboado (IPAMAT).

Fabrício ressaltou ainda que, com base no relatório, é visível o comprometimento da Administração Municipal com a Receita. Para maior transparência estas informações serão repassadas para a Controladoria do Município, para a Câmara de Vereadores e para o Ministério Público. “Vamos terminar de fechar o balanço no dia 31. Cumprimos a Lei de Responsabilidade Fiscal e apresentamos a Receita arrecadada e todos os gastos com o funcionalismo público, as despesas foram expostas por secretarias”, contou Fabrício.