Secretaria de Fazenda recebe capacitação do Programa Brasil Transparente

Aparecida do Taboado (MS) - A Controladoria-Geral da União ofereceu capacitação presencial dentro do Programa Brasil Transparente para os municípios de Mato Grosso do Sul e a Secretaria de Fazenda e Planejamento de Aparecida do Taboado foi representada pelo secretário Fabrício Barcelos Queiroz e pela servidora Tânia Cláudia Freitas Dutra Queiroz.

O treinamento ocorreu nos dias 22 e 23 de abril, com o instrutor da CGU Gilberto Ricardi, com o objetivo de capacitar quanto aos aspectos técnicos inerentes ao cumprimento das exigências previstas na Lei de Acesso à Informação, tal como a criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

No conteúdo programático foram apresentados os principais aspectos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei de Transparência (LC nº 131/2009); Transparência Ativa – Portais da Transparência; Roteiro para a implementação do Portal da Transparência e do Serviço de Informação ao Cidadão; Regulamentação da LAI no Município; A capacitação será realizada no período de 22 a 25 de abril de 2014, com início às 14h do dia 22/04 e encerramento às 12h do dia 25/04.

O Programa

A Controladoria-Geral da União criou o programa Brasil Transparente para auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.

A cobrança por mais transparência tem crescido no Brasil em ritmo acelerado nos últimos anos. A promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública.